Ementa
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Penhora sobre contribuições sindicais e redução do percentual de constrição para preservação da atividade sindical. Recurso parcialmente conhecido e não provido, mantendo-se a decisão agravada que reduziu a penhora mensal de 10% para 5% dos repasses mensais provenientes da contribuição sindical, com reversão do valor à parte exequente. I. Caso em exame. Agravo de instrumento interposto por sindicato contra decisão interlocutória que reduziu de 10% para 5% a penhora mensal incidente sobre os repasses provenientes da contribuição sindical, em cumprimento de sentença decorrente de ação de exigir contas. O sindicato alegou piora em sua situação financeira, comprometendo seu funcionamento, e requereu a suspensão ou redução da penhora para percentual simbólico. A decisão recorrida manteve a penhora, porém com redução parcial, considerando a necessidade de preservar a atividade sindical e garantir o direito da parte exequente.II. Questão em discussão. A questão em discussão consiste em saber se é possível a redução do percentual da penhora mensal incidente sobre os repasses provenientes da contribuição sindical de 10% para valor inferior a 5%, diante da alegada deterioração da situação financeira do sindicato e da necessidade de preservação de sua atividade.III. Razões de decidir. 1. A pretensão de afastamento total da penhora está preclusa, pois já foi analisada e mantida em recurso anterior. 2. A redução da penhora de 10% para 5% foi fundamentada na comprovação documental da situação financeira atual do sindicato, que demonstra risco à sua atividade. 3. A manutenção da penhora em 5% equilibra o direito da parte exequente ao recebimento dos valores e a preservação mínima do funcionamento da entidade sindical. 4. A redução para percentual inferior a 5% não foi acolhida por não demonstrar prejuízo irreversível à parte exequente e para preservar a proporcionalidade e razoabilidade na execução.IV. Dispositivo e tese. Agravo de instrumento parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido, mantendo-se a decisão que reduziu a penhora mensal de 10% para 5% dos repasses mensais provenientes da contribuição sindical, com reversão do valor à parte exequente.Tese de julgamento: É possível a penhora sobre contribuições sindicais para satisfação de dívida reconhecida em execução, desde que observados os princípios da proporcionalidade e da preservação da atividade sindical, podendo ser reduzido o percentual da constrição para garantir o funcionamento mínimo da entidade sem afastar integralmente a penhora._________Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 833, 850.Jurisprudência relevante citada: TJPR, Agravo de Instrumento nº 0010076-91.2025.8.16.0000, Rel. Des. Sigurd Roberto Bengtsson, 4ª Câmara Cível, j. 04.06.2025; Súmula nº 410/STJ.Resumo em linguagem acessível: O Tribunal decidiu manter a penhora de 5% do dinheiro que o sindicato recebe das contribuições dos seus filiados para pagar uma dívida, porque esse valor já foi reduzido para não prejudicar o funcionamento do sindicato. O sindicato pediu para diminuir ainda mais ou acabar com a penhora, alegando dificuldades financeiras, mas o Tribunal entendeu que essa redução já é suficiente para garantir que o sindicato continue funcionando e, ao mesmo tempo, que a pessoa que tem direito ao dinheiro receba o que lhe é devido. Portanto, o pedido do sindicato foi negado, e a penhora de 5% continua valendo.