Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE ACÓRDÃO REFERENTE AO JULGAMENTO DE APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná
TJPR, Embargos de Declaração Cível 0006110-87.2026.8.16.0129
- Órgão julgador
- 1ª Câmara Cível
- Julgamento
- 04/11/2026
- Publicação
- DJEN 16/11/2026
- Número único (CNJ)
- 0006110-87.2026.8.16.0129