Ementa
XXX INICIO EMENTA XXXEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DE DECISÃO REFERENTE AO JULGAMENTO DE APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO, PELA PARTE APELANTE, DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E ERRO DE FATO. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. DESCABIMENTO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO QUE, POR SI SÓ, NÃO ENSEJA O ACOLHIMENTO DO RECURSO. EMBARGOS REJEITADOS.