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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Procedimento do Juizado Especial Cível 0047459-42.2025.8.16.0182

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
0047459-42.2025.8.16.0182
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6119 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0047459-42.2025.8.16.0182 Processo: 0047459-42.2025.8.16.0182 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$3.789,63 Polo Ativo(s): HEMIL STRESSER TABORDA Polo Passivo(s): HURB TECHNOLOGIES S.A. Vistos. Conforme se observa da ata de audiência, apesar de intimada, a parte autora não compareceu ao ato. O artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95 dispõe que o não comparecimento do autor a qualquer das audiências do processo implica a extinção do feito. Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos, mediante as baixas e anotações necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Fernanda Travaglia de Macedo Juíza de Direito