Ementa
Ante o exposto, reconheço a incompetência deste Juizado Especial Cível e, por consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, caput, ambos da Lei nº 9.099/95.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná
TJPR, Procedimento do Juizado Especial Cível 6000116-29.2026.8.16.0079
- Publicação
- DJEN 16/11/2026
- Número único (CNJ)
- 6000116-29.2026.8.16.0079
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000116-29.2026.8.16.0079/PR AUTOR : FOLETTO ODONTOLOGIA LTDA ADVOGADO(A) : JOSUÉ RUBIN RODRIGUEZ (OAB PR124992) ADVOGADO(A) : FLAVIO ANTONIO ROMANI (OAB PR042990) SENTENÇA Ante o exposto, reconheço a incompetência deste Juizado Especial Cível e, por consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, caput, ambos da Lei nº 9.099/95.