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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Cumprimento de Sentença 0006141-41.2025.8.16.0130

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
0006141-41.2025.8.16.0130
Inteiro teor

Ementa

o de sentença Assunto Principal: Descontos Indevidos Valor da Causa: R$47.472,00 Exequente(s): APARECIDO JOSE DOS SANTOS (RG: 14782214 SSP/PR e CPF/CNPJ: 208.458.399-34) RUA LAPA, 970 - JARDIM OURO BRANCO - PARANAVAÍ/PR - CEP: 87.704-200 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (44) 99752-9526 Executado(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Rua Paula Gomes, 145 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 PARANÁPREVIDÊNCIA (CPF/CNPJ: 03.165.607/0001-10) Rua Inácio Lustosa 700, 700 - CURITIBA/PR VISTOS. 1. Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, tendo em vista o pagamento do débito. 2. Expeça-se alvará de levantamento de eventuais quantias depositadas, bem como proceda ao cancelamento de bloqueios, penhoras e atos constritivos. 3. Sem custas nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parigot de Souza, 2451 - Jardim Ibirapuera - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-020 - Fone: 44-3259-6663 - Celular: (44) 99105-3596 - E-mail: [email protected] Processo: 0006141-41.2025.8.16.0130 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Descontos Indevidos Valor da Causa: R$47.472,00 Exequente(s): APARECIDO JOSE DOS SANTOS (RG: 14782214 SSP/PR e CPF/CNPJ: 208.458.399-34) RUA LAPA, 970 - JARDIM OURO BRANCO - PARANAVAÍ/PR - CEP: 87.704-200 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (44) 99752-9526 Executado(s): ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Rua Paula Gomes, 145 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070 PARANÁPREVIDÊNCIA (CPF/CNPJ: 03.165.607/0001-10) Rua Inácio Lustosa 700, 700 - CURITIBA/PR VISTOS. 1. Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, tendo em vista o pagamento do débito. 2. Expeça-se alvará de levantamento de eventuais quantias depositadas, bem como proceda ao cancelamento de bloqueios, penhoras e atos constritivos. 3. Sem custas nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Paranavaí, data da assinatura digital. DIEGO GUSTAVO PEREIRA Juiz de Direito Substituto