Ementa
[email protected] Autos nº. 0011015-72.2025.8.16.0129 Processo: 0011015-72.2025.8.16.0129 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$25.500,00 Polo Ativo(s): Marcelo de Souza Polo Passivo(s): ANGELICA MARTINS DA SILVA PEREIRA SENTENÇA Devidamente intimada a parte reclamante para comparecer à audiência designada, contudo, não se fez presente. Por expressa disposição legal, a ausência injustificada do reclamante é uma das causas extintivas da reclamação. Assim sendo, com supedâneo no artigo 51, I da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Condeno a parte reclamante ao pagamento das custas processuais (artigo 51 § 2º da Lei 9.099/95 e Enunciado FONAJE nº 28). Após o trânsito em julgado, intime-se o autor para que efetue o pagamento das custas processuais a que foi condenado, no prazo de 05 (cinco) dias. R. I. Oportunamente, arquivem-se.