Ementa
ção do feito, noticiando desistência. É o sucinto relatório. 2. Compulsando os autos, observo a existência de ato citatório apenas da ré Bvix Seguradora S.A. (seq. 35) e, no entanto, a inexistência de contestação ou qualquer forma de oposição pela ré, ainda que por mera petição. Portanto, no presente caso é desnecessário o consentimento da parte ré acerca do requerimento formulado pela parte autora quanto a extinção do feito, a teor do que dispõe o art. 485, §4º, do CPC. 3. Tendo em vista o enquadramento da hipótese no art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO a desistência operada, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito. 4. Levantem-se os atos constritivos porventura pendentes. 5. Cumpram-se as disposições constantes do Código de Normas e da Corregedoria Geral de Justiça. 6. Eventuais custas remanescentes pelo autor, observada a gratuidade da justiça concedida em decisão de seq. 15.1. 7. Oportunamente, arquive-se, após o trânsito em julgado. 8. Baixas e providências necessárias. 9. Publicada e registrada automaticamente pelo Projudi. Intimem-se.