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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Execução de Título Extrajudicial 0000588-35.2026.8.16.0079

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
0000588-35.2026.8.16.0079
Inteiro teor

Ementa

S JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Av. Dedi Barrichello Montagner , 680 - Centro - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-001 - Fone: (46) 3905-6250 - Celular: (46) 3905-6278 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000588-35.2026.8.16.0079 Processo: 0000588-35.2026.8.16.0079 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$9.287,93 Exequente(s): DAMAZZINI MÓVEIS E ELÉTRODOMÉSTICOS LTDA Executado(s): CESAR RENATO PORETELA KNYREK SENTENÇA O relatório é dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Homologo o pedido de desistência da ação formulado pela parte reclamante, independente de anuência da parte reclamada (enunciado 90 do FONAJE) declarando extinto o feito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC c/c o art. 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95, determinando a baixa e o arquivamento do mesmo. Revogo as antecipações de tutelas e/ou liminares eventualmente deferidas. Intime-se a parte para devolução de eventuais documentos depositados em Secretaria em 5 dias.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE DOIS VIZINHOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE DOIS VIZINHOS - PROJUDI Av. Dedi Barrichello Montagner , 680 - Centro - Dois Vizinhos/PR - CEP: 85.660-001 - Fone: (46) 3905-6250 - Celular: (46) 3905-6278 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000588-35.2026.8.16.0079 Processo: 0000588-35.2026.8.16.0079 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$9.287,93 Exequente(s): DAMAZZINI MÓVEIS E ELÉTRODOMÉSTICOS LTDA Executado(s): CESAR RENATO PORETELA KNYREK SENTENÇA O relatório é dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Homologo o pedido de desistência da ação formulado pela parte reclamante, independente de anuência da parte reclamada (enunciado 90 do FONAJE) declarando extinto o feito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC c/c o art. 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95, determinando a baixa e o arquivamento do mesmo. Revogo as antecipações de tutelas e/ou liminares eventualmente deferidas. Intime-se a parte para devolução de eventuais documentos depositados em Secretaria em 5 dias. Advirta-se que seu não comparecimento não impedirá o arquivamento dos autos e, oportunamente, destruição dos documentos. Saliente-se que, nos termos do art. 51, §1º, da Lei nº. 9.099/95, a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Sendo a hipótese de desistência, desnecessário que se aguarde o transcurso do prazo recursal. Assim, certifique-se desde logo o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras e arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição e observando-se as devidas anotações e comunicações de estilo. Manifestado interesse pelo autor em reaver os documentos eventualmente depositados, desde logo defiro o pedido. MICHELI FRANZONI Juíza de Direito