Ementa
resentou contestação opondo-se à pretensão aquisitiva (ev. 138.1). Os demais herdeiros e sucessores não apresentaram oposição e/ou outorgaram instrumentos públicos de cessão/renúncia de direitos hereditários em favor dos autores (evs. 214.3 e 214.4). No curso do feito, os autores apresentaram proposta de acordo para a aquisição da cota-parte pertencente à herdeira contestante, MARIA SIRLEI ECCARD DE SOUZA, pelo importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) (ev. 344.1). A ré manifestou expressa concordância com os termos (evs. 351.1 e 353.1). Conclusão para homologação (ev. 358.0). 2. Assim sendo, HOMOLOGO por sentença, para que surta jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os autores e a ré MARIA SIRLEI ECCARD DE SOUZA, julgando extinto o presente feito em relação a esta, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. 3. Custas iniciais e despesas processuais existentes até a celebração da transação, na forma acordada e, no silêncio, deverão ser rateadas entre as partes (art. 90, § 2º, do CPC), confirmando eventual concessão de gratuidade da justiça. Quanto às custas processuais remanescentes, as partes ficam dispensadas de seu pagamento, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. 4. Desabilite-se do feito as Fazendas Públicas da União, do Estado do Paraná e do Município de Ibiporã/PR, ante o manifesto desinteresse no feito (evs. 75.1, 81.1 e 82.1). 5. Por fim, analisando a certidão de óbito da coerdeira Palmira dos Santos, constata-se a informação de que a de cujus deixou 9 (nove) filhos: (ev. 27.3) Ocorre que, instada a qualificar os sucessores para o chamamento ao feito, por meio do despacho de ev. 259.1, os autores indicaram apenas 8 (oito) herdeiros (ev. 273.1), omitindo a existência do herdeiro Valdir dos Santos, cuja anuência/cessão de direitos igualmente não consta nos instrumentos juntados nos evs. 214.3 e 214.4. 7. Tratando-se de ação de usucapião que envolve condomínio pro indiviso decorrente de herança, a ausência de citação de um dos sucessores constitui vício que deve ser sanado pelos autores, sob pena de nulidade. 8. Assim, intimem-se os autores para regularização, no prazo de 15 (quinze) dias. 9. Desde já, por cautela, comunique-se da presente decisão ao Juízo da Vara de Família e Sucessões de Ibiporã, nos autos vinculados nº 0002403-44.2020.8.16.0090, para ciência. 10. Intimações e diligências necessárias. Ibiporã, 30 de outubro de 2026. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA CÍVEL DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3158 1020 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006831-40.2018.8.16.0090 Processo: 0006831-40.2018.8.16.0090 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$48.000,00 Autor(s): ANTONIO RUBENS PELISSON LAUDELINA ECCARD PELISSON Réu(s): ANILTO ECCARD ESPÓLIO DE AYLTON ECCARD MARIA AMELIA ECCARD MARIA SIRLEI ECCARD DE SOUZA MARLY DE LOURDES ECCARD MORTEAN Espólio de Palmira dos Santos 1. Vistos e examinados estes autos de AÇÃO DE USUCAPIÃO, figurando as partes acima nominadas. De início, menciona-se que o objeto da ação é o imóvel de matrícula nº 3.087 do Registro de Imóveis de Ibiporã/PR, o qual possui como proprietária registral a pessoa de Maria de Lourdes Eccard (ev. 1.11, fl. 2), a qual é falecida (ev. 1.9). Houve a citação dos herdeiros (evs. 72.1, 93.1, 97.1, 98.1, 100.1 e 108.1) e dos confinantes (evs. 78.1, 79.1 e 80.1). As Fazendas Públicas manifestaram desinteresse na lide (evs. 75.1, 81.1 e 82.1). A ré MARIA SIRLEI ECCARD DE SOUZA apresentou contestação opondo-se à pretensão aquisitiva (ev. 138.1). Os demais herdeiros e sucessores não apresentaram oposição e/ou outorgaram instrumentos públicos de cessão/renúncia de direitos hereditários em favor dos autores (evs. 214.3 e 214.4). No curso do feito, os autores apresentaram proposta de acordo para a aquisição da cota-parte pertencente à herdeira contestante, MARIA SIRLEI ECCARD DE SOUZA, pelo importe de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) (ev. 344.1). A ré manifestou expressa concordância com os termos (evs. 351.1 e 353.1). Conclusão para homologação (ev. 358.0). 2. Assim sendo, HOMOLOGO por sentença, para que surta jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre os autores e a ré MARIA SIRLEI ECCARD DE SOUZA, julgando extinto o presente feito em relação a esta, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. 3. Custas iniciais e despesas processuais existentes até a celebração da transação, na forma acordada e, no silêncio, deverão ser rateadas entre as partes (art. 90, § 2º, do CPC), confirmando eventual concessão de gratuidade da justiça. Quanto às custas processuais remanescentes, as partes ficam dispensadas de seu pagamento, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. 4. Desabilite-se do feito as Fazendas Públicas da União, do Estado do Paraná e do Município de Ibiporã/PR, ante o manifesto desinteresse no feito (evs. 75.1, 81.1 e 82.1). 5. Por fim, analisando a certidão de óbito da coerdeira Palmira dos Santos, constata-se a informação de que a de cujus deixou 9 (nove) filhos: (ev. 27.3) Ocorre que, instada a qualificar os sucessores para o chamamento ao feito, por meio do despacho de ev. 259.1, os autores indicaram apenas 8 (oito) herdeiros (ev. 273.1), omitindo a existência do herdeiro Valdir dos Santos, cuja anuência/cessão de direitos igualmente não consta nos instrumentos juntados nos evs. 214.3 e 214.4. 7. Tratando-se de ação de usucapião que envolve condomínio pro indiviso decorrente de herança, a ausência de citação de um dos sucessores constitui vício que deve ser sanado pelos autores, sob pena de nulidade. 8. Assim, intimem-se os autores para regularização, no prazo de 15 (quinze) dias. 9. Desde já, por cautela, comunique-se da presente decisão ao Juízo da Vara de Família e Sucessões de Ibiporã, nos autos vinculados nº 0002403-44.2020.8.16.0090, para ciência. 10. Intimações e diligências necessárias. Ibiporã, 30 de outubro de 2026. Sonia Leifa Yeh Fuzinato Juíza de Direito
