Ementa
Ante o exposto, na forma dos arts. 924, II, e 925 do CPC: a) JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença promovido por ADRIANO MORO BITTENCOURT em face de ANGELA MARIA OLINQUEVEZ LOPES e ROMUALDO NUNES LOPES, em razão da satisfação da obrigação. Demais determinações e providências: b) CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado; c) em seguida, REMETAM-SE os autos ao contador para apuração de eventuais custas remanescentes; d) apresentado o cálculo, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias; e) cumpridas as providências relativas às custas, na forma do Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça, ARQUIVEM-SE definitivamente os autos, independentemente de nova conclusão. Publique-se.
Inteiro teor
Página . de . Processo: 0001445-87.2026.8.16.0174 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Causas Supervenientes à Sentença Valor da Causa: R$5.000,00 Exequente(s): Adriano Moro Bittencourt Executado(s): ANGELA MARIA OLINQUEVEZ LOPES ROMUALDO NUNES LOPES SENTENÇA I - RELATÓRIO Cuida-se de cumprimento de sentença, promovido por ADRIANO MORO BITTENCOURT em face de ANGELA MARIA OLINQUEVEZ LOPES e ROMUALDO NUNES LOPES. Intimada a se manifestar, a parte exequente informou a satisfação da obrigação (seq. 86.1). É a breve síntese. II - FUNDAMENTAÇÃO Cuida-se de cumprimento de sentença em que o próprio exequente comunicou ao juízo que a obrigação foi satisfeita (seq. 86.1), o que conduz à extinção do processo. A execução se extingue quando a obrigação é satisfeita (art. 924, II, do CPC), regra aplicável ao cumprimento de sentença por força do art. 513, caput, do mesmo Código. A extinção, contudo, só produz efeito quando declarada por sentença (art. 925 do CPC). No caso dos autos, a informação parte do credor, a quem interessa o recebimento do crédito. Sua manifestação basta para reconhecer que o cumprimento de sentença alcançou a finalidade, e não há providência satisfativa pendente. Impõe-se, portanto, a extinção. Encerrada a fase satisfativa, restam as providências finais. Antes do arquivamento, as custas remanescentes devem ser apuradas pelo contador e submetidas às partes, para que o processo não seja arquivado com pendências. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, na forma dos arts. 924, II, e 925 do CPC: a) JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença promovido por ADRIANO MORO BITTENCOURT em face de ANGELA MARIA OLINQUEVEZ LOPES e ROMUALDO NUNES LOPES, em razão da satisfação da obrigação. Demais determinações e providências: b) CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado; c) em seguida, REMETAM-SE os autos ao contador para apuração de eventuais custas remanescentes; d) apresentado o cálculo, INTIMEM-SE as partes para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias; e) cumpridas as providências relativas às custas, na forma do Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça, ARQUIVEM-SE definitivamente os autos, independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. União da Vitória, 06 de novembro de 2026.
