Ementa
l: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$2.926,00 Polo Ativo(s): SILVIA IVONE LIMA DE OLIVEIRA RODRIGUES Polo Passivo(s): EDILENE CRISTINA LEMOS MADUREIRA Vistos, etc. 1. Relatório dispensado, nos termos do artigo 38, in fine, da Lei nº. 9.099/95. 2. As partes vieram aos autos e se compuseram amigavelmente, pugnando pela extinção do processo com resolução de mérito. Constatando-se que os litigantes são maiores, capazes, bem como estão devidamente representados, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo, cujos termos passam a integrar a parte dispositiva desta sentença, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com resolução de mérito. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. 3. Em havendo diligências pendentes de cumprimento, tais como mandados, cartas precatórias, ficam canceladas, devendo a Secretaria solicitar a devolução. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.