Ementa
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO CONSUMADO – PRISÃO PREVENTIVA – PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA – AUSÊNCIA DE FATO NOVO APTO A AFASTAR OS FUNDAMENTOS CAUTELARES – FUMUS COMMISSI DELICTI EVIDENCIADO PELA PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA – PRONÚNCIA MANTIDA EM RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – DECURSO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE QUE NÃO AFASTA A IMPUTAÇÃO NEM OS PRESSUPOSTOS DA SEGREGAÇÃO – PERICULUM LIBERTATIS CONFIGURADO PELA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E PELA INTIMIDAÇÃO DE TESTEMUNHA – MÚLTIPLOS GOLPES COM INSTRUMENTO CONTUNDENTE NA REGIÃO CRANIANA DA VÍTIMA – RISCO À ORDEM PÚBLICA E À INSTRUÇÃO CRIMINAL – ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA E SE INSERE NA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI – ENCERRAMENTO DA PRIMEIRA FASE DO PROCEDIMENTO QUE NÃO ELIDE O RISCO DE INTERFERÊNCIA NA PROVA A SER PRODUZIDA EM PLENÁRIO – APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA QUE NÃO AFASTA OS DEMAIS FUNDAMENTOS DA CUSTÓDIA – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES PARA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP – MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INADEQUADAS E INSUFICIENTES AO CASO CONCRETO – TEMPO DE SEGREGAÇÃO QUE NÃO SE MOSTRA MANIFESTAMENTE DESPROPORCIONAL DIANTE DO ESTÁGIO PROCESSUAL E DA GRAVIDADE DA IMPUTAÇÃO – AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA – ORDEM DENEGADA.