Ementa
HABEAS CORPUS CRIMINAL – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PRISÃO PREVENTIVA – MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA SUFICIENTEMENTE EVIDENCIADOS – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA – AGENTE QUE, APÓS DESENTENDIMENTO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL, TERIA SE MUNICIADO DE ARMA BRANCA, PERSEGUIDO A VÍTIMA EM VIA PÚBLICA E PRATICADO O DELITO – MODUS OPERANDI QUE REVELA ELEVADA REPROVABILIDADE E PERICULOSIDADE CONCRETA – NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO SOCIAL – APRESENTAÇÃO ESPONTÂNEA À AUTORIDADE POLICIAL QUE, POR SI SÓ, NÃO AFASTA OS FUNDAMENTOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR – HISTÓRICO CRIMINAL DO INVESTIGADO QUE REFORÇA O RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA – DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS E INDIVIDUALIZADOS EXTRAÍDOS DOS AUTOS – INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA – CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES PARA A REVOGAÇÃO DA PRISÃO QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS DOS ARTS. 312 E 313 DO CPP – INADEQUAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS PREVISTAS NO ART. 319 DO CPP – CONSTRIÇÃO CAUTELAR NECESSÁRIA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PREVENÇÃO DA REITERAÇÃO CRIMINOSA – ORDEM DENEGADA.