Ementa
DISPOSITIVO De todo o exposto, com fundamento no art. 3º do Decreto-Lei 911/60, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo Marca MERCEDES BENZ, modelo GLA 200 ENDURO NAC 1.6 TB, chassi n.º 9BMTG4DW3JM004275, ano de fabricação 2017 e modelo 2018, cor BRANCA, placa QIG6H69, Renavam 01134547142, confirmando a liminar concedida ao mov. 25.1. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Publique-se.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 4132547870 - E-mail: [email protected] Autos nº 0010921-23.2025.8.16.0001 AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 059.109.165/0001-49, com sede em SÃO PAULO – SP, na RUA VOLKSWAGEN, CEP: 04344-020. RÉU: ADI JOSE SUTIL, Estado Civil desconhecido, Profissão desconhecido, endereço eletrônico DESCONHECIDO, inscrito no CPF sob nº 033.705.439-82, com endereço na R MAJ FRANCA GOMES, 1605, SOBR 1, STA QUITERIA, CEP: 80310-000, CURITIBA, PR. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Busca e Apreensão movida por BANCO VOLKSWAGEN S.A. em face de ADI JOSE SUTIL. Alega o autor, em síntese, que as partes entabularam contrato de financiamento e que, como garantia de cumprimento da obrigação, a parte ré alienou fiduciariamente ao autor o veículo Marca MERCEDES BENZ, modelo GLA 200 ENDURO NAC 1.6 TB, chassi n.º 9BMTG4DW3JM004275, ano de fabricação 2017 e modelo 2018, cor BRANCA, placa QIG6H69, Renavam 01134547142. Afirma que o réu deixou de adimplir com o acordado, o que ocasionou o vencimento antecipado das parcelas vincendas. Finalmente, relata que notificou extrajudicialmente a parte requerida para purgar a mora, a qual se quedou inerte. Tendo em vista o débito atualizado no valor de R$ 151.370,47 (cento e cinquenta e um mil trezentos e setenta reais e quarenta e sete centavos), pugna o autor pelo deferimento da liminar de busca e apreensão do bem garantia. A liminar de busca e apreensão do veículo foi concedida ao mov. 25.1. Auto de Busca e Apreensão ao mov. 52.2 Devidamente citado (mov. 99), o réu deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar defesa (mov. 104.1). A decisão saneadora de mov. 110.1 anunciou o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, II, do Código de Processo Civil. Vieram os autos conclusos para sentença. É o breve relatório. Fundamento e decido. FUNDAMENTAÇÃO O réu foi citado ao mov. 99 e deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de contestação (mov. 104.1). Nesse sentido, decreto sua revelia, nos termos do art. 344 do CPC. Da análise dos autos, é evidente a ocorrência dos efeitos da revelia. O autor comprovou a mora e notificou o réu para purgá-la, conforme notificação juntada ao mov. 1.12. O bem foi apreendido nos autos nº 0005495-55.2025.8.16.0025, conforme exposto ao mov. 52. Diante da revelia do requerido, eis que após citado restou silente, cabe consolidação da posse do veículo nas mãos do autor, em consonância com o contrato e com o art. 3°, §1°, do Decreto-Lei 911/69. DISPOSITIVO De todo o exposto, com fundamento no art. 3º do Decreto-Lei 911/60, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo Marca MERCEDES BENZ, modelo GLA 200 ENDURO NAC 1.6 TB, chassi n.º 9BMTG4DW3JM004275, ano de fabricação 2017 e modelo 2018, cor BRANCA, placa QIG6H69, Renavam 01134547142, confirmando a liminar concedida ao mov. 25.1. Condeno o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. TATHIANA YUMI ARAI JUNKES Juíza de Direito CL
