Ementa
Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO ENTABULADA ENTRE AS PARTES, integrando os termos do acordo a parte dispositiva desta decisão. Com efeito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com supedâneo no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. As custas remanescentes serão de responsabilidade da parte executada, como acordado. DISPOSIÇÕES FINAIS 1. Levante-se o bloqueio via RENAJUD (mov. 52), como acordado. 2. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas anotações.
Inteiro teor
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Processo: 0010147-30.2024.8.16.0194 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$80.874,77 Exequente(s): LUCIANO DE ALMEIDA GONÇALVES Executado(s): CONSTRUTORA E INCORPORADORA SQUADRO LTDA MBS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇA RELATÓRIO LUCIANO DE ALMEIDA GONÇALVES ajuizou ação de cumprimento de sentença de honorários advocatícios sucumbenciais em face de MBS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. e CONSTRUTORA E INCORPORADORA SQUADRO LTDA. (mov. 1.1). As partes informaram a realização de acordo (mov. 139 e 138). Relatado. Fundamento e decido. FUNDAMENTAÇÃO Tendo em vista que o acordo celebrado entre as partes é válido e eficaz, entendo que merece ser homologado. Com efeito, o processo deve ser extinto, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO ENTABULADA ENTRE AS PARTES, integrando os termos do acordo a parte dispositiva desta decisão. Com efeito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com supedâneo no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. As custas remanescentes serão de responsabilidade da parte executada, como acordado. DISPOSIÇÕES FINAIS 1. Levante-se o bloqueio via RENAJUD (mov. 52), como acordado. 2. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas anotações. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Curitiba, 05 de outubro de 2026. ANTÔNIO JOSÉ CARVALHO DA SILVA FILHO Juiz de Direito
