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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Procedimento do Juizado Especial Cível 0001249-10.2026.8.16.0048

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
0001249-10.2026.8.16.0048
Inteiro teor

Ementa

Isto posto, HOMOLOGO por sentença, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil, e também no art. 57 da Lei 9.099/95 para que produza seus legais e devidos efeitos, a transação celebrada nestes autos entre os litigantes e JULGO EXTINTO O FEITO, com o julgamento de mérito. Publique-se.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3259-7540 Autos nº. 0001249-10.2026.8.16.0048 Processo: 0001249-10.2026.8.16.0048 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Seguro Valor da Causa: R$16.749,62 Polo Ativo(s): Elias Moreira Polo Passivo(s): BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Vistos. As partes noticiaram a composição amigável, pugnando pela extinção do feito (mov. 26.1). É o sucinto relatório. Decido. As partes se compuseram amigavelmente sobre o objeto da lide, colocando fim à pendência existente ao celebrar o referido acordo. Isto posto, HOMOLOGO por sentença, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil, e também no art. 57 da Lei 9.099/95 para que produza seus legais e devidos efeitos, a transação celebrada nestes autos entre os litigantes e JULGO EXTINTO O FEITO, com o julgamento de mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Determino a Secretaria para que promova o cancelamento da audiência designada nos autos. Oportunamente, arquivem-se definitivamente os autos, promovendo as baixas e anotações necessárias, independentemente de nova conclusão. Diligências necessárias. Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente. Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito