Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO. “GOLPE DO INTERMEDIÁRIO”. SENTENÇA QUE RECONHECEU A CULPA CONCORRENTE DOS COMPRADORES E DO PROPRIETÁRIO DO BEM E CONVERTEU A OBRIGAÇÃO EM PERDAS E DANOS. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.1. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA REALIZADO NA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE ANÁLISE PELO JUÍZO DE ORIGEM. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENOU O RÉU AO PAGAMENTO PARCIAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IRRESIGNAÇÃO. DEFERIMENTO TÁCITO DA BENESSE. POSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO EM SEDE RECURSAL. BENEFÍCIO QUE NÃO DESONERA A SUA RESPONSABILIDADE SUCUMBENCIAL. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. ART. 98, §3º DO CPC.- Embora seja desnecessária sua menção na sentença, justamente por se tratar de deferimento tácito, em razão da possibilidade de eventual e futura execução, possível acolher o seu recurso para que se declare o deferimento da gratuidade.2. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONDUTAS CULPOSAS DE AMBAS AS PARTES QUE CONTRIBUÍRAM PARA A PRODUÇÃO DO DANO. ART. 945 DO CÓDIGO CIVIL. CULPA CONCORRENTE. PROPRIETÁRIO QUE CONFIRMOU AOS COMPRADORES VÍNCULO PESSOAL COM O INTERMEDIÁRIO E FORMALIZOU A TRANSFERÊNCIA DO BEM SOB ORIENTAÇÃO DESTE, SEM A CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DO PREÇO. VIOLAÇÃO DO DEVER DE CUIDADO. COMPRADORES QUE, CIENTES DE QUE O PAGAMENTO SERIA DESTINADO A PESSOAS ESTRANHAS À RELAÇÃO NEGOCIAL E DIANTE DE PREÇO INFERIOR AO DE MERCADO, EFETUARAM AS TRANSFERÊNCIAS SEM QUALQUER ESCLARECIMENTO. INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE AUTOPROTEÇÃO. MANUTENÇÃO.- A ausência de prova de que o proprietário do veículo tenha participado deliberadamente da fraude ou recebido os valores transferidos pelos compradores não afasta sua responsabilidade quando demonstrado que confirmou vínculo pessoal com o intermediário e conduziu a formalização da transferência do bem sob a orientação direta deste, sem a confirmação do recebimento do preço, contribuindo para conferir aparência de legitimidade à operação.- Os compradores também concorreram para o evento danoso quando, cientes de que o pagamento seria realizado em favor de pessoas estranhas à relação negocial, indicadas por intermediário que não conheciam e que não participou presencialmente do negócio, prosseguem com as transferências sem exigir esclarecimento acerca da titularidade das contas e da legitimidade do pagamento, sobretudo diante de preço sensivelmente inferior ao de mercado.- Demonstrado que as condutas culposas de ambos contribuíram para a produção do dano, configura-se a culpa concorrente prevista no art. 945 do Código Civil. Recurso de apelação parcialmente provido.Recurso adesivo não provido.