Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PRINCIPAIS E IMPROCEDÊNCIA DA LIDE SECUNDÁRIA. INSURGÊNCIA DA RÉ PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO DA CONDUTORA POR MANOBRA IMPRUDENTE DE CONVERSÃO À ESQUERDA SEM O DEVER OBJETIVO DE CUIDADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEFINIDAS NA ESFERA PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO NO JUÍZO CÍVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 935 DO CÓDIGO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA E SOLIDÁRIA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO PELOS DANOS CAUSADOS POR TERCEIRO. TEORIA DO FATO DA COISA E DEVER DE GUARDA E VIGILÂNCIA. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CÂMARA. CULPA CONCORRENTE. NÃO CONFIGURAÇÃO. ÔNUS PROBATÓRIO DO RÉU NÃO SATISFEITO. ART. 373, II, DO CPC. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE SUPERLOTAÇÃO OU DE QUE TAL FATO TENHA CONTRIBUÍDO PARA O EVENTO DANOSO OU AGRAVAMENTO DAS LESÕES. DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. AVULSÃO DE COURO CABELUDO COM EXPOSIÇÃO ÓSSEA, INTERNAÇÃO PROLONGADA E SUBMISSÃO A PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS. VIOLAÇÃO À INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. APLICAÇÃO DO MÉTODO BIFÁSICO. AUSÊNCIA DE SEQUELAS FUNCIONAIS PERMANENTES. CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS DAS PARTES. REDUÇÃO DO MONTANTE PARA R$ 25.000,00. ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE E AOS PARÂMETROS DESTA CORTE. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CONTRATO DE SEGURO VEICULAR. CLÁUSULA EXPRESSA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA PARA DANOS MORAIS. INDICAÇÃO CLARA NA APÓLICE DA FALTA DE CONTRATAÇÃO DE GARANTIA ADICIONAL. SÚMULA Nº 402 DO STJ. ART. 757 DO CÓDIGO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE ABRANGÊNCIA PELA COBERTURA DE DANOS CORPORAIS. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DA LIDE SECUNDÁRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.Recurso de apelação conhecido e parcialmente provido.