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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Paraná

TJPR, Execução de Título Extrajudicial 0000639-16.2025.8.16.0165

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
0000639-16.2025.8.16.0165
Inteiro teor

Ementa

Klabin, 679 - até 823/824 - Centro - TELÊMACO BORBA/PR - CEP: 84.261-000 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (42) 98416-9492 Executado(s): LUÍS GUSTAVO DE OLIVEIRA LUNA (RG: 130845053 SSP/PR e CPF/CNPJ: 093.451.559-02) Rua Manoel Simeão de Souza, 192 - Jardim Bom Jesus - TELÊMACO BORBA/PR - CEP: 84.262-090 SENTENÇA 1. Considerando que a patrona da parte exequente possui poderes para receber e dar quitação (mov. 1.7), homologo o acordo celebrado entre as partes (mov. 43.2), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, constituindo título executivo judicial. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC c/c art. 22, §1° da Lei 9.099/95. 2. Saliento que o não cumprimento do acordo ensejará, a pedido da parte interessada, a execução da sentença nos termos do art. 523 do CPC. 3. Sem custas. 4. Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - WHATSAPP - 42 3309-3548 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3309-3540 - Celular: (42) 3309-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000639-16.2025.8.16.0165 Processo: 0000639-16.2025.8.16.0165 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$1.695,24 Exequente(s): DENTAL CLIN LTDA (CPF/CNPJ: 28.692.012/0001-43) Avenida Horácio Klabin, 679 - até 823/824 - Centro - TELÊMACO BORBA/PR - CEP: 84.261-000 - E-mail: [email protected] - Telefone(s): (42) 98416-9492 Executado(s): LUÍS GUSTAVO DE OLIVEIRA LUNA (RG: 130845053 SSP/PR e CPF/CNPJ: 093.451.559-02) Rua Manoel Simeão de Souza, 192 - Jardim Bom Jesus - TELÊMACO BORBA/PR - CEP: 84.262-090 SENTENÇA 1. Considerando que a patrona da parte exequente possui poderes para receber e dar quitação (mov. 1.7), homologo o acordo celebrado entre as partes (mov. 43.2), para que surta seus jurídicos e legais efeitos, constituindo título executivo judicial. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC c/c art. 22, §1° da Lei 9.099/95. 2. Saliento que o não cumprimento do acordo ensejará, a pedido da parte interessada, a execução da sentença nos termos do art. 523 do CPC. 3. Sem custas. 4. Após o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se. 5. Procedam-se às baixas e comunicações necessárias, conforme o disposto no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. Telêmaco Borba, data da assinatura digital. AMANI KHALIL MUHD CIUFFI Juíza de Direito