Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO DE OBRIGAÇÕES RELACIONADAS À REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM ELEVADORES. ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REVOGAR A TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO PERIGO DE DANO E AO VALOR PROBATÓRIO DE LAUDO TÉCNICO UNILATERAL. INOCORRÊNCIA. QUESTÕES EXPRESSAMENTE ANALISADAS NO JULGAMENTO. DOCUMENTO CONSIDERADO, MAS INSUFICIENTE, DIANTE DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA PARTE CONTRÁRIA E DA EXISTÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO EM SENTIDO DIVERSO, A JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DA MEDIDA ANTECIPATÓRIA SEM PRÉVIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. PERIGO DE DANO APRECIADO À LUZ DOS ELEMENTOS DISPONÍVEIS NO MOMENTO DO JULGAMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. FATOS SUPERVENIENTES NARRADOS EM MANIFESTAÇÃO APRESENTADA NOS AUTOS DE ORIGEM. CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO INTEGRAVAM O QUADRO FÁTICO SUBMETIDO AO JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE OMISSÃO QUANTO A QUESTÕES SUPERVENIENTES AO OBJETO RECURSAL. ALEGADA CONTRADIÇÃO INTERNA. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO COERENTE COM A CONCLUSÃO ADOTADA. DISTINÇÃO ENTRE CONTRADIÇÃO INTERNA DO JULGADO E MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM A VALORAÇÃO DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS E COM O RESULTADO DO JULGAMENTO. ALEGADO ERRO MATERIAL QUANTO À EXTENSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO QUE EXAMINOU A CONTROVÉRSIA RELATIVA AOS ITENS CLASSIFICADOS COMO “IMPORTANTE” E “SEGURANÇA” NO PLANO DE AÇÃO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO DO JULGAMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.