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do Sul/PR - CEP: 83.900-000 - Fone: (42) 3309-3435 - Celular: (42) 3309-3435 - E-mail: [email protected] Processo: 0001958-06.2026.8.16.0158 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Cláusula Penal Valor da Causa: R$59.500,00 Polo Ativo(s): LEANDRO NOVAKOVSKI UNIEWSKI Polo Passivo(s): DOUGLAS NOVAKOVSKI KARPINSKI STEMPINHAKI Vistos, para sentença. Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o parecer submetido à apreciação, para que surta seus efeitos jurídicos, devendo a decisão e o parecer serem disponibilizados às partes. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo COM resolução de mérito. Publique-se.