Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DOIS RECURSOS OPOSTOS CONTRA O MESMO ACÓRDÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS QUANTO A UM DOS RECURSOS. OMISSÃO CONFIGURADA EM RELAÇÃO A PEDIDO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ACOLHIMENTO PARCIAL SEM EFEITOS INFRINGENTES.I. Caso em exameTrata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu e negou provimento a agravo de instrumento interposto em embargos à execução. O primeiro embargante sustenta a existência de omissões, obscuridades, contradições e deficiência de fundamentação quanto à impossibilidade de rediscussão de matérias anteriormente apreciadas no âmbito da mesma execução. Os segundos embargantes alegam omissão quanto à ausência de apreciação do pedido de condenação do agravante por litigância de má-fé formulado em contrarrazões. II. Questões em discussãoA questão em discussão consiste em saber se:a) o acórdão embargado incorreu em omissão, obscuridade, contradição ou deficiência de fundamentação ao reconhecer a impossibilidade de renovação da discussão acerca de matérias já apreciadas anteriormente no âmbito da mesma execução;b) houve omissão pela ausência de apreciação do pedido de condenação do agravante por litigância de má-fé formulado em contrarrazões recursais. III. Razões de decidir1. O acórdão embargado examinou expressamente as razões pelas quais considerou inviável a renovação da discussão acerca da liquidez do título, da interpretação contratual e da adequação da via executiva, consignando que as matérias já haviam sido apreciadas anteriormente no âmbito da mesma execução, além de concluir que as questões então apreciadas possuíam natureza objetiva, vinculadas ao contrato exequendo e à própria execução. 2. As alegações deduzidas pelo primeiro embargante revelam inconformismo com a solução adotada pelo Colegiado e pretensão de rediscussão do mérito, providência incompatível com a finalidade integrativa dos embargos de declaração.3. Constata-se que o acórdão não apreciou pedido de condenação do agravante por litigância de má-fé formulado em contrarrazões pelos agravados, caracterizando omissão nos termos do art. 1.022, II, do CPC. 4. Suprida a omissão, verifica-se que a mera rejeição das teses recursais não autoriza, por si só, a condenação por litigância de má-fé, ausentes elementos aptos a demonstrar qualquer das condutas descritas no art. 80 do CPC.IV. Dispositivo e tesePrimeiros embargos de declaração conhecidos e rejeitados. Segundos embargos de declaração conhecidos e acolhidos, sem efeitos infringentesTese: Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria expressamente enfrentada no acórdão embargado; por outro lado, a ausência de apreciação de pedido formulado pela parte caracteriza omissão sanável mediante integração do julgado, sem necessária modificação do resultado da decisão.