Inteiro teor
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0878787-22.2026.8.15.2001 AUTOR: AUTOR: A. C. F. E. I. S. REU: E. L. D. M. F. SENTENÇA Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com pedido liminar proposta por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. em face de Ermírio Luiz de Morais Filho, ambos devidamente qualificados nos autos. Em sua petição inicial (ID 170735805), a instituição financeira autora narrou ter firmado com o demandado, em 26/09/2025, o Contrato de Financiamento nº 20041453066, garantido por alienação fiduciária, para aquisição do veículo marca/modelo BYD Yuan Plus, cor preta, placa TOZ5A39, chassi LC0CE4CB7T0012126, ano/modelo 2025/2025. Alegou que o demandado incorreu em inadimplência a partir da parcela nº 10, vencida em 29/07/2026, tendo sido devidamente constituído em mora mediante notificação extrajudicial encaminhada ao endereço constante do contrato e entregue em 03/09/2026 (ID 170735817). Com base no vencimento antecipado do débito, atribuiu à causa o valor de R$ 171.586,52 e pugnou pelo deferimento liminar da busca e apreensão do bem e, ao final, pela consolidação da posse e propriedade em seu favor, com a condenação do réu nos consectários da sucumbência. Instada a comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais e despesas de diligência (ID 170755038), a parte promovente juntou as respectivas guias e comprovantes de pagamento (ID 171136765, ID 171136766, ID 171136769, ID 171136770, ID 171136771 e ID 171136772). O demandado ingressou espontaneamente no feito, apresentando instrumento de procuração com poderes específicos para a causa e informou a celebração de composição extrajudicial para regularização do débito inadimplido, mediante quitação do boleto bancário nº 000005561012 emitido pela própria instituição credora no valor de R$ 26.082,73, alusivo às parcelas 10 e 11 e respectivos encargos, devidamente pago na data do vencimento em 04/11/2026 (ID 171203110). Diante disso, requereu a revogação da liminar ou a abstenção de expedição de mandado, com a extinção do processo pela perda superveniente do objeto e liberação de eventuais restrições. Em 05/11/2026, foi proferida decisão interlocutória deferindo a medida liminar de busca e apreensão (ID 171168225). Ato contínuo, a parte autora manifestou-se em 09/11/2026 (ID 171487158 e ID 171487159), confirmando expressamente que, após a propositura da demanda, o requerido procedeu à atualização do contrato objeto da lide. Reconheceu, por conseguinte, a perda superveniente do objeto e do interesse processual, requerendo a extinção do feito sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, a revogação da ordem constritiva, o recolhimento do mandado e a condenação do réu nas custas e honorários advocatícios, com esteio no princípio da causalidade. Vieram os autos conclusos. É o relatório no que basta. Passo a fundamentar e decidir. O processo comporta julgamento imediato no estado em que se encontra, ante a ocorrência de fato superveniente que esvaziou a necessidade e utilidade do provimento jurisdicional postulado, inexistindo necessidade de produção de outras provas. Da perda superveniente do interesse de agir e da revogação da tutela liminar O interesse de agir consubstancia-se no binômio necessidade e adequação da tutela jurisdicional invocada para a reparação ou prevenção de lesão a direito. No caso em exame, a ação de busca e apreensão foi regularmente proposta em 26/10/2026, amparada na constituição em mora do devedor fiduciante, que se encontrava inadimplente quanto às contraprestações contratuais desde 29/07/2026, consoante demonstrado pelos documentos anexados à exordial (ID 170735817 e ID 170735819). Ocorre que, antes mesmo do cumprimento da medida liminar deferida nos autos, as partes entabularam composição administrativa, emitindo a instituição credora o boleto de cobrança específico para quitação das parcelas em atraso, devidamente adimplido pelo demandado na data aprazada de 04/11/2026, no importe de R$ 26.082,73 (ID 171203110). A própria demandante noticiou formalmente em juízo (ID 171487159) a regularização contratual operada pelo requerido após a distribuição da demanda, pugnando expressamente pela extinção do feito ante o desaparecimento do interesse de agir. Com efeito, restabelecida a higidez do contrato garantido por alienação fiduciária pela liquidação das parcelas em atraso aceita pelo credor, não subsiste o estado de inadimplência autorizador da expropriação do bem, exaurindo-se a utilidade prática do provimento jurisdicional primitivamente vindicado. Dessa forma, impõe-se a revogação da decisão liminar de busca e apreensão outrora concedida (ID 171168225), bem como a extinção do processo sem resolução do mérito, em virtude da manifesta perda superveniente do objeto, ex vi do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Da distribuição dos ônus sucumbenciais e do princípio da causalidade Resta definir a responsabilidade pelo pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais. O ordenamento processual civil pauta-se preponderantemente pelo princípio da sucumbência. Contudo, nas hipóteses em que sobrevém a extinção do processo sem resolução de mérito por esvaziamento de seu objeto no curso da lide, o legislador consagrou expressamente a incidência do princípio da causalidade, positivado no artigo 85, § 10, do Código de Processo Civil, segundo o qual os honorários serão devidos por quem deu causa à instauração do processo. In casu, a parte demandada encontrava-se incontroversamente inadimplente no momento do ajuizamento da ação em 26/10/2026, tendo sido válida e previamente notificada da mora em 03/09/2026 (ID 170735817). A conduta omissiva do devedor fiduciante compeliu a instituição financeira a ingressar em juízo e a despender custas para a salvaguarda de seu crédito. A quitação das parcelas contratuais vencidas deu-se apenas em 04/11/2026 (ID 171203110), isto é, em data posterior à propositura da demanda. Logo, o ajuizamento da lide decorreu exclusivamente da inadimplência do réu, que deu causa direta à movimentação da máquina judiciária. Ademais, ao comparecer espontaneamente aos autos por meio de advogado regularmente constituído (ID 171096764 e ID 171096768), o réu supriu a citação (artigo 239, § 1º, do Código de Processo Civil), aperfeiçoando a relação processual e viabilizando a fixação dos consectários sucumbenciais. Nesse cenário, o pedido de extinção formulado pela instituição autora decorrente da quitação superveniente levada a efeito pelo devedor não traduz mera desistência voluntária desprovida de motivo, mas consequência direta do adimplemento tardio das obrigações contratuais, impondo-se a condenação da parte demandada ao pagamento dos ônus da sucumbência. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que a extinção da ação de busca e apreensão por perda de objeto decorrente de pagamento efetuado após a propositura da demanda impõe a atribuição dos encargos sucumbenciais ao devedor fiduciante, por força do princípio da causalidade: EMENTA: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO ANTES DO CUMPRIMENTO DA LIMINAR E SUPERVENIENTE PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DEVIDAS PELA DEVEDORA FIDUCIANTE. PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR PERDA DE OBJETO, LEVADO A EFEITO PELA PARTE AUTORA. INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE CONSIDERARAM NÃO SER CABÍVEL O ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO EXCLUSIVO DA RÉ. INGRESSO ESPONTÂNEO QUE TEM O CONDÃO DE VIABILIZAR A CONSOLIDAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, A ENSEJAR, POR CONSEQUÊNCIA, O ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO PELO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES DEVIDAS, QUE NÃO SE CONFUNDE, TECNICAMENTE, COM PEDIDO DE DESISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA VERBA HONORÁRIA DA PARTE QUE DEU CAUSA AO PROCESSO, QUE É A DEVEDORA FIDUCIANTE. INTELIGÊNCIA DO § 10 DO ART. 85 DO CPC (E PARTE FINAL DO ART. 90). REVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE SE PROCEDER À REFORMATIO IN PEJUS. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1. A controvérsia posta no presente recurso especial centra-se em saber se, no bojo de ação de busca e apreensão, em que a parte autora pede a extinção do feito em virtude do adimplemento dos valores devidos pela parte demandada, é cabível o arbitramento de honorários advocatícios, considerando-se que o réu, antes mesmo do cumprimento da liminar deferida, interveio nos autos e apresentou contestação. Debate-se ainda - caso se reconheça o cabimento da fixação da verba honorária - a quem incumbe arcar com o correlato ônus, em interpretação do art. 90 do Código de Processo Civil. 2. Prevaleceu no âmbito da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do recurso especial repetitivo (ut REsp 1.799.367/MG), a compreensão de que, "na ação de busca e apreensão de que trata o Decreto-Lei n. 911/1969, a análise da contestação somente deve ocorrer após a execução da medida liminar". O referido julgado restringiu-se a analisar o momento adequado para que a peça contestatória fosse analisada. Ressai claro de seus termos não haver nenhum impedimento legal para que o devedor fiduciante, antecipando-se ao ato citatório - portanto em momento anterior ao cumprimento da liminar de busca e apreensão -, compareça aos autos e apresente sua defesa. Ainda que sua peça contestatória apenas seja analisada em momento posterior à execução da liminar (em contraditório diferido), o ingresso espontâneo do devedor fiduciante nos autos produz efeitos processuais imediatos. 2.1 O comparecimento espontâneo do réu supre a ausência (ou a nulidade) do ato citatório, conforme dispõe a primeira parte do § 1º do art. 239 do Código de Processo Civil, promovendo, desde então, a consolidação da relação processual, nos termos do art. 238 do mesmo diploma legal, indispensável para gerar, ao final, a responsabilidade pelo pagamento da verba honorária sucumbencial. 3. O Código de Processo Civil de 2015, tal como dispunha o diploma legal anterior, elegeu, como regra, o princípio da sucumbência para nortear a responsabilização pela verba honorária (impondo-se ao vencido o pagamento dos honorários ao advogado do vencedor) e ampliou, por outro lado, as hipóteses em que se deva observar o princípio da causalidade - art. 85, § 10, e 90, caput e § 4º, do CPC - (em rol que se deva reputar, a meu juízo, exemplificativo), albergando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 3.1. Em aplicação do critério da causalidade, o § 10 do art. 85 do CPC impõe àquele que deu causa ao processo a responsabilidade pelo pagamento da verba honorária em razão da perda superveniente de seu objeto. Por sua vez, o art. 90 impõe ao autor, que desiste ou renuncia da ação, e ao réu, que reconhece a procedência do pedido, a responsabilidade pelos honorários do advogado da parte adversa. Neste último caso, havendo cumprimento integral da prestação, o legislador estabeleceu, como sanção premial, que os honorários advocatícios, de incumbência do réu, sejam reduzidos pela metade. 4. O pedido de extinção do processo levado a efeito pela parte autora, em razão do superveniente pagamento dos valores devidos pelo devedor fiduciante, não encerra, tecnicamente, desistência. O pedido extintivo requerido pela demandante, por evidente, tem por lastro a perda superveniente de objeto da ação e - implicitamente - o próprio reconhecimento da procedência do pedido, ante o cumprimento das prestações pela ré, a ensejar, em ambas as situações, a sua responsabilidade pelo pagamento da verba honorária. 5. Para a situação retratada nestes autos, que não cuida, propriamente, de "desistência da ação" - pedido de extinção do feito pela parte autora em virtude do adimplemento das prestações cobradas, a ensejar a perda superveniente de objeto -, o Código de Processo Civil de 2015 conferiu tratamento específico, atribuindo, também com base no princípio da causalidade, a responsabilidade pelo pagamento da verba honorária à parte que deu causa ao processo, que é a ré, devedora fiduciante. 6. Manutenção, por fundamentação diversa, do desfecho quanto ao não cabimento de condenação da instituição financeira ao pagamento da verba honorária sucumbencial, sem reversão do julgado, dada a impossibilidade de se proceder à reformatio in pejus. 7. Recurso especial improvido. (REsp n. 2.028.443/SC, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 5/3/2024, DJe de 12/3/2024.) Em idêntica direção, o Superior Tribunal de Justiça reiterou a higidez de tal compreensão em pronunciamento colegiado: EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU. PAGAMENTO ADMINISTRATIVO. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA CONHECER DO AGRAVO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. O Tribunal a quo julgou em consonância com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que o comparecimento espontâneo supre eventual falta de citação. Correta, portanto, a incidência da Súmula 83/STJ. 2. Nos termos da jurisprudência desta Corte, "a sucumbência é atribuída à luz do princípio da causalidade, o qual impõe a quem deu causa à propositura da ação o dever de arcar com os honorários advocatícios, mesmo ocorrendo a superveniente perda do objeto. Precedentes" (AgInt no AREsp 2.356.698/MG, Relator Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 29/4/2024, DJe de 2/5/2024). 3. A desistência manifestada pela parte autora em razão do pagamento dos valores devidos pelo réu após o ajuizamento da demanda não configura, tecnicamente, desistência, pois derivada da perda superveniente de objeto da ação, razão pela qual cabe ao réu o pagamento da verba honorária. 4. Agravo interno provido para, reconsiderando a decisão agravada, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial. (AgInt no AREsp n. 2.758.115/SP, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 10/2/2025, DJEN de 21/2/2025.) Quanto ao arbitramento dos honorários advocatícios sucumbenciais, o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil estabelece a fixação entre o mínimo de dez e o máximo de vinte por cento sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa. Na hipótese vertente, a perda superveniente do objeto operou-se em razão da atualização do contrato mediante a quitação das parcelas em atraso (prestações 10 e 11), no importe de R$ 26.082,73 (ID 171203110), quantia que representa o real proveito econômico obtido pelo credor com a provocação da via judicial, servindo de parâmetro idôneo para a base de cálculo da verba honorária. Considerando o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza da causa, bem como o exíguo tempo de tramitação e o pronto desfecho do feito, afigura-se razoável e proporcional a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido (R$ 26.082,73), devidamente atualizado. Diante do exposto, REVOGO A LIMINAR deferida no ID 171168225 e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, em virtude da perda superveniente do interesse processual. Em observância ao princípio da causalidade (artigo 85, § 10, do Código de Processo Civil): a) Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, bem como ao ressarcimento das custas adiantadas pela parte autora (ID 171136769 e ID 171136770), com correção monetária calculada pelo IPCA a partir de cada desembolso; b) Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos da parte autora, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido (R$ 26.082,73), devidamente atualizado pelo IPCA a contar do efetivo pagamento extrajudicial (04/11/2026), com juros moratórios legais correspondentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) deduzido o IPCA, calculados a contar do trânsito em julgado (artigo 85, § 16, do Código de Processo Civil c/c artigo 406 do Código Civil). Determino, desde logo, as seguintes providências à Secretaria: I) Certifique-se o imediato recolhimento de eventual mandado de busca e apreensão expedido, desautorizando-se o seu cumprimento pelo Oficial de Justiça; II) Proceda-se à verificação no sistema Renajud e, caso tenha sido inserida restrição judicial de transferência ou circulação sobre o prontuário do veículo BYD Yuan Plus, placa TOZ5A39, chassi LC0CE4CB7T0012126, promova-se a respectiva e imediata baixa; III) Proceda-se ao cadastramento exclusivo dos advogados indicados pelas partes em suas peças de habilitação, atentando-se para o requerimento de ID 171487159 e ID 171096764. Transitada em julgado esta sentença, pagas as custas ou expedida a respectiva certidão de crédito para inscrição em dívida ativa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(íza) de Direito.
