Posto isso, extingo o processo sem resolução de mérito com base no art. 485, VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Suspendo a exigibilidade dessa condenação nos termos do art. 98, §3°, do CPC, ante a gratuidade judiciária, que fica expressamente deferida. Sem honorários advocatícios sucumbenciais. DETERMINAÇÕES À ESCRIVANIA: 1. Intime-se a autora por meio da Defensoria Pública (via expediente eletrônico).
sem_resolucao_merito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ/PB Fórum Des. Joaquim Sérgio Madruga, Rua Pe. Zeferino Maria, s/n, Centro, Sapé/PB Telefone: (83) 9 9145-1507 - E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE SAPÉ. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Processo: 0800678-94.2026.8.15.0351. Classe: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682). Assunto(s): [Retificação de Nome]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Sapé-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por AUTOR em face de RÉU, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) ( ) DESPACHO ( ) DECISÃO ( x ) SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “DISPOSITIVO. Posto isso, extingo o processo sem resolução de mérito com base no art. 485, VI, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Suspendo a exigibilidade dessa condenação nos termos do art. 98, §3°, do CPC, ante a gratuidade judiciária, que fica expressamente deferida. Sem honorários advocatícios sucumbenciais. DETERMINAÇÕES À ESCRIVANIA: 1. Intime-se a autora por meio da Defensoria Pública (via expediente eletrônico). 2. Intime-se o Ministério Público via expediente eletrônico pelo prazo de 30 dias. 3. Decorrido o último prazo recursal sem irresignações, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, independentemente de nova conclusão. Registre-se no Registro Virtual de Sentenças. Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022.". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 12 de novembro de 2026. Eu, BEATRICIA DA SILVA SANTOS , Técnico(a)/Analista Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.
