Ementa
O: Nome: THIAGO COELHO DE SOUSA Endereço: Rua Vinte e Oito de Setembro, 965, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-355 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. As partes celebraram acordo extrajudicial e requereram sua homologação. Verificada a regularidade da transação, HOMOLOGO o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Considerando os princípios da celeridade e da economia processual que regem os Juizados Especiais, não se justifica, no caso, o sobrestamento do feito até o cumprimento integral do acordo. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado e cumpridas as providências necessárias, arquivem-se os autos.
Inteiro teor
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Marabá _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0870564-66.2026.8.14.0301 AÇÃO: [Multa de 10%] RECLAMANTE: Nome: DALMASS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - ME Endereço: Avenida Governador José Malcher, 168, Ed. Centro Empreasarial Bolonha, sala 107, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-065 RECLAMADO: Nome: THIAGO COELHO DE SOUSA Endereço: Rua Vinte e Oito de Setembro, 965, Reduto, BELéM - PA - CEP: 66053-355 S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. DECIDO. As partes celebraram acordo extrajudicial e requereram sua homologação. Verificada a regularidade da transação, HOMOLOGO o acordo celebrado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Considerando os princípios da celeridade e da economia processual que regem os Juizados Especiais, não se justifica, no caso, o sobrestamento do feito até o cumprimento integral do acordo. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado e cumpridas as providências necessárias, arquivem-se os autos. P.R.I. Marabá/PA, assinado e datado eletronicamente. ADRIANA DIVINA DA COSTA TRISTÃO Juíza de Direito Titular ____________________________________________________ Serve a presente DECISÃO como Carta de Intimação, Mandado de Intimação/Citação, Ofício, Edital, Carta Precatória, Intimação Eletrônica, Intimação via Procuradoria ou DJE (Provimento nº 003/2009-CJCI)
