Ementa
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº 0801072-16.2017.8.14.0070 APELANTE: HOSPITAL JULIA SEFER S/S LTDA Advogado: MARCELO ELIAS SEFER DE FIGUEIREDO - OAB/PA 31.640 APELANTE: MANOEL BAIA CORDEIRO E OUTROS Advogado: ALYNE ALVES ARAUJO MENDES - OAB PA21469-A; DENIEL RUIZ DE MORAES - OAB PA23281-A APELADOS: OS MESMOS RELATOR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES Ementa: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL HOSPITALAR. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. ÓBITO DE PACIENTE. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas pelo hospital e pelos autores contra sentença que reconheceu a responsabilidade civil pelo falecimento da genitora dos demandantes após procedimento cirúrgico e condenou os réus, solidariamente, ao pagamento de R$ 300.000,00 por danos morais. O hospital requer a exclusão da condenação ou a redução do valor, enquanto os autores pleiteiam sua majoração para R$ 720.000,00. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) definir se o hospital responde pelas falhas na prestação dos serviços médico-hospitalares; e (ii) estabelecer se o valor da indenização por danos morais comporta redução ou majoração. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O hospital responde objetivamente pelos defeitos na organização e na prestação dos serviços, nos termos do art. 14 do CDC, e solidariamente pelos atos culposos do médico preposto, conforme os arts. 932, III, e 933 do Código Civil. 4. A demora na realização de exames e as dificuldades para a transferência da paciente a unidade especializada evidenciam falhas na assistência hospitalar e fundamentam a responsabilidade civil. 5. A indenização de R$ 300.000,00 mostra-se proporcional à gravidade do dano e às circunstâncias do caso, não justificando redução nem majoração. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Recursos conhecidos e desprovidos. Sentença mantida, com majoração dos honorários advocatícios devidos pelo hospital para 12% sobre o valor atualizado da causa. Tese de julgamento: 1. O hospital responde pelos defeitos próprios na prestação dos serviços e pelos atos culposos de médico que atue como seu preposto. 2. A indenização por danos morais deve observar a gravidade do dano e as circunstâncias do caso concreto, mantendo-se o valor quando adequado e proporcional. Dispositivos relevantes citados: CDC, art. 14, caput e § 4º; CC, arts. 186, 932, III, 933 e 944; CPC, art. 85, § 11. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgInt no AREsp nº 1.626.727/RJ, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, j. 24.04.2023, DJe 02.05.2023.