Ementa
CONTERÁ ASSINATURAS, SENDO LANÇADO NO SISTEMA DO PJE APENAS COMO REGISTRO DO OCORRIDO NA VIDEOCONFERÊNCIA, SENDO-LHE DADO FÉ PÚBLICA PELO PRESIDENTE DO ATO. ABERTA AUDIÊNCIA, VERIFICOU-SE A AUSÊNCIA DO(A) PROMOVENTE, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO(A), CONFORME CONSTA NO ID 193221119. (ATRAVÉS DE SEU/SUA ADVOGADO(A) OS FATOS FORAM LEVADOS AO CONHECIMENTO DO(A) MM. JUIZ(A), DR(A). GERSON MARRA GOMES, O QUAL PROFERIU A SEGUINTE SENTENÇA EM AUDIÊNCIA: Relatório dispensado nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. Em razão do não comparecimento injustificado do(a) promovente na presente audiência, EXTINGO o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 51, inciso I da Lei n.º 9.099/95. Indefiro a isenção de custas processuais e o pedido para conceder justiça gratuita à pessoa jurídica promovente, vez que não foi apresentado qualquer documento que justifique tal pedido. E por consequência, condeno o(a) promovente ao pagamento de custas processuais, tendo em vista que não comprovou que sua ausência decorreu de força maior, com fulcro no § 2º do art. 51, da Lei n.º 9.099/95. Nos termos do art. 46, da Lei Estadual 8.328/2015, com a redação que lhe deu a Lei Estadual nº 9.217/2021, advirto a promovente que na hipótese de não pagamento das custas no prazo legal, o crédito correspondente será encaminhado para procedimento de cobrança extrajudicial ou inscrição em dívida ativa, sofrendo atualização monetária e incidência dos demais encargos legais. Sem condenação de honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Fica revogada toda e qualquer tutela de urgência eventualmente deferida nos autos. Partes presentes intimadas. Intime-se o(a) promovente.
Inteiro teor
TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIDEOCONFERÊNCIA e/ou PRESENCIAL (arts. 22, §2º, e 23 da Lei nº 9.099/95) PROCESSO Nº 0815703-07.2026.8.14.0051 Aos nove (09) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e seis (2026), às 11h38min, nesta cidade e Comarca de Santarém-PA, na sala de audiências e por videoconferências na plataforma MICROSOFT TEAMS, na 1ª. Vara do Juizado Especial Cível, sob a coordenação do(a) conciliador(a) SÂMELA COUTINHO DE ALMEIDA, com a supervisão do Dr. GÉRSON MARRA GOMES, juiz de direito, aconteceu a presente audiência de conciliação. Feito o pregão de praxe, registrou-se o seguinte: AUSENTE na sede deste juízo / virtualmente o(a) promovente MARIA FALEOL DE OLIVEIRA, inscrito(a) no CPF sob o n° 357.532.772-68, PRESENTE virtualmente o(a) promovido(a) BANCO BRADESCO S/A, inscrito(a) no CNPJ sob o n° 60.746.948/0001-12, representado pelo seu preposto ANA CAROLINE FREITAS VITORIO inscrito(a) no CPF sob o n° 094.377.496-98, Desacompanhado(a) do advogado(a) As partes e seus respectivos advogados, presentes no ato, apresentaram os seus documentos de identificação para filmagem no presente ato. AS PARTES FORAM INFORMADAS NA ABERTURA DESTE ATO QUE ESTA AUDIÊNCIA SERÁ GRAVADA – ÁUDIO E VÍDEO - NA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS E O SEU TERMO NÃO CONTERÁ ASSINATURAS, SENDO LANÇADO NO SISTEMA DO PJE APENAS COMO REGISTRO DO OCORRIDO NA VIDEOCONFERÊNCIA, SENDO-LHE DADO FÉ PÚBLICA PELO PRESIDENTE DO ATO. ABERTA AUDIÊNCIA, VERIFICOU-SE A AUSÊNCIA DO(A) PROMOVENTE, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADO(A), CONFORME CONSTA NO ID 193221119. (ATRAVÉS DE SEU/SUA ADVOGADO(A) OS FATOS FORAM LEVADOS AO CONHECIMENTO DO(A) MM. JUIZ(A), DR(A). GERSON MARRA GOMES, O QUAL PROFERIU A SEGUINTE SENTENÇA EM AUDIÊNCIA: Relatório dispensado nos termos do artigo 38, da Lei 9.099/95. Em razão do não comparecimento injustificado do(a) promovente na presente audiência, EXTINGO o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 51, inciso I da Lei n.º 9.099/95. Indefiro a isenção de custas processuais e o pedido para conceder justiça gratuita à pessoa jurídica promovente, vez que não foi apresentado qualquer documento que justifique tal pedido. E por consequência, condeno o(a) promovente ao pagamento de custas processuais, tendo em vista que não comprovou que sua ausência decorreu de força maior, com fulcro no § 2º do art. 51, da Lei n.º 9.099/95. Nos termos do art. 46, da Lei Estadual 8.328/2015, com a redação que lhe deu a Lei Estadual nº 9.217/2021, advirto a promovente que na hipótese de não pagamento das custas no prazo legal, o crédito correspondente será encaminhado para procedimento de cobrança extrajudicial ou inscrição em dívida ativa, sofrendo atualização monetária e incidência dos demais encargos legais. Sem condenação de honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Fica revogada toda e qualquer tutela de urgência eventualmente deferida nos autos. Partes presentes intimadas. Intime-se o(a) promovente. Sentença publicada em audiência. Após o trânsito em julgado desta sentença, proceda-se na forma prescrita na Lei nº 8.328/2015 e na Resolução nº 20/2021 do TJE/PA e, sem seguida, arquive-se o processo. P.R.I.C. Nada mais havendo, o presente ato foi encerrado e o seu termo foi lido e achado conforme por todos os presentes, sem qualquer ressalva. Assim, deu-se por encerrada a audiência às 11h50min. Eu_________________, (SÂMELA COUTINHO DE ALMEIDA) conciliador(a), digitei e subscrevi. Juiz de Direito:_______________________________________________
