TJPA, Procedimento do Juizado Especial Cível 0800284-14.2026.8.14.0061

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tucuruí Rua Gamaliel, s/n, Jardim Marilucy, (anexo ao NPJ - Faculdade Gamaliel), Tucuruí-PA, Contato: (94) 99119-1354 whatsapp, e-mail: [email protected] Número do Processo: 0800284-14.2026.8.14.0061 Classe e Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Exequente: WELLINGTON PATRICK AZEVEDO MONTEIRO Advogado(s) do reclamante: CLEVERSON ALEX MEZZOMO Executado(a): EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A Advogado(s) do reclamado: JUAN MIGUEL CASTILLO JUNIOR SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença/acórdão promovido por WELLINGTON PATRICK AZEVEDO MONTEIRO em face de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A. A parte executada depositou o valor integral do débito. A parte exequente manifestou concordância com o valor e requereu o levantamento. É o breve relato. DECIDO. Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE alvará em favor do(a) exequente ou de seu advogado com poderes específicos, observadas as formalidades legais pertinentes e os dados bancários constantes nos autos ou eventuais requerimentos. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tucuruí-PA, data registrada no sistema. (Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital) JUIZ(A) DE DIREITO Serve o presente, como mandado, carta e ofício (provimento n° 003/2009 - cjrmb). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo ID T�tulo Tipo Chave de acesso** 166153054 Petição Inicial Petição Inicial 26012209211562100000148893283 166153055 1 - PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 26012209211604900000148893284 166153056 2 - CNH Documento de Identificação 26012209211660100000148893285 166153057 3 - COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 26012209211726200000148893286 166153058 4 - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Documento de Comprovação 26012209211759500000148893287 166153060 5 - CONSULTA WELLINGTON PATRICK Documento de Comprovação 26012209211822400000148893289 166153061 6 - ACÓRDÃO WELLINGTON PATRICK Documento de Comprovação 26012209211878500000148893290 166153062 7 - CNPJ PITAGORAS Documento de Comprovação 26012209211906100000148893291 166262742 Decisão Decisão 26012312245977500000148993635 166262742 Citação Citação 26012312245977500000148993635 166680741 Petição 8R5MU Petição 26012911180688000000149379302 166680752 ManifestacaocumprimentodeOBF_0800284_14.2026.8.14._8R5MU Petição 26012911180703000000149379312 166680755 Doc01procuracao_YHY2E Instrumento de Procuração 26012911180734300000149379315 166680758 Doc01.2_AtosEDE_2WU10 Instrumento de Procuração 26012911180774200000149379318 166680759 Doc01.3substabelecimento_X0MW1 Instrumento de Procuração 26012911180812700000149379319 166680762 Doc02_Isencoes_8PRWU Documento de Comprovação 26012911180867600000149379322 166680766 Doc03_BoaVista_DU20P Documento de Comprovação 26012911180903000000149379326 166680772 Doc04_Serasa_C4T1W Documento de Comprovação 26012911180934200000149381182 166680773 Doc05_StatusMatricula_WER20 Documento de Comprovação 26012911181023100000149381183 167771270 Contestação 2Y2PU Contestação 26021213513421300000150390551 167771280 Contestacao_Cobrancadevida0800284_14.2026.8.14.0061_2Y2PU Contestação 26021213513433900000150390561 167771281 Doc02_PrestacaodeServicoPADRAODM_CPC81 Documento de Comprovação 26021213513463300000150390562 167771283 Doc03_PrestacaodeServicoPADRAODM_P1EWH Documento de Comprovação 26021213513491700000150390564 167771286 Doc04_PrestacaodeServicoPADRAO_22R5P Documento de Comprovação 26021213513519400000150390567 167771287 Doc05_PrestacaodeServicoPADRAO_H4TWY Documento de Comprovação 26021213513547400000150390568 167774339 Doc06_Matriculadoaluno_M8XW0 Documento de Comprovação 26021213513576200000150390570 167774342 Doc07_Debitosemabertos_XH84T Documento de Comprovação 26021213513604400000150390573 167774345 Doc08_Cobrancasemaberto_0TCTM Documento de Comprovação 26021213513640900000150390576 167774346 Doc09_Cobrancasemaberto2_K2WYE Documento de Comprovação 26021213513680400000150390577 167774348 Doc10_Contratopep302018.1_2PW4T Documento de Comprovação 26021213513706100000150392929 167774350 Doc11_Contratorenovacaopep30_50__2Carencias_0WPT0 Documento de Comprovação 26021213513730300000150392930 167774352 Doc12_Contratorenovacaopep30_50__3Carencias_C8EK0 Documento de Comprovação 26021213513765200000150392932 167774353 Doc13_Contratorenovacaopep30_50__4Carencias_DUPUP Documento de Comprovação 26021213513792300000150392933 167774355 Doc14_Contratorenovacaopep30_50__5Carencias_520DD Documento de Comprovação 26021213513822300000150392935 167774356 Doc15_PMTFimdeCurso18.1Fevereiro_07_DUXKR Documento de Comprovação 26021213513848300000150392936 167774357 Doc16_Naopossuiocorrenciaemagenciadecobranca_1H0WC Documento de Comprovação 26021213513872700000150392937 167774358 Doc17_Chamado_R1K2Y Documento de Comprovação 26021213513898300000150392938 167774360 Doc18_Boletim_UE1DE Documento de Comprovação 26021213513924700000150392940 167774361 Doc19_Historicoescolar_X2M0Y Documento de Comprovação 26021213513955300000150392941 167774362 Doc20_Bolsasemsistema_0RRPE Documento de Comprovação 26021213513987100000150392942 167774365 Doc21_Bolsasemsistema1_K0TW0 Documento de Comprovação 26021213514010100000150392943 168020267 Certidão Certidão 26021910532342200000150623898 168020270 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26021910545219400000150623901 168020270 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26021910545219400000150623901 168063380 REPLICA A CONTESTAÇÃO Petição 26021915493481500000150662575 168091208 Certidão Certidão 26022008042564500000150689348 168409727 Sentença Sentença 26030209121703600000150982463 168409727 Sentença Sentença 26030209121703600000150982463 171275318 Petição XCP2C Petição 26031714081894300000152528448 171275319 ManifestacaocumprimentodeOBF_1__XCP2C Petição 26031714081909100000152528449 171275320 Doc.01statusmatricula_1D2RE Documento de Comprovação 26031714081944500000152528450 171275321 Doc.02extratoboavista_M5XK2 Documento de Comprovação 26031714081970000000152528451 171357205 Recurso Inominado Petição 26031811334816100000152604445 173483795 Certidão Certidão 26041510593318700000154578123 173483822 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26041511041076500000154578798 173483822 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26041511041076500000154578798 174745673 Contrarrazões UEP5T Contrarrazões 26050414304397700000155747909 174745674 CRRRI_UEP5T Contrarrazões 26050414304414700000155747910 175357454 Certidão Certidão 26051209215699400000156314568 175467276 Decisão Decisão 26051410130710400000156417404 189304634 Despacho Despacho 26060417242900000000168493675 189304636 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 26070209180300000000168493677 189304637 Certidão de julgamento Carta 26080918481000000000168493678 189305138 Acórdão Acórdão 26081010294500000000168493879 189305139 Voto do Magistrado Voto 26081010294900000000168493880 189305140 Intimação Intimação 26081011542200000000168493881 189305141 Ciência Petição 26090116593000000000168493882 189305142 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 26090311114800000000168493883 189636819 Cumprimento de Acórdão Petição 26090808515190400000168810401 189636820 Planilha de débitos judiciais Documento de Comprovação 26090808515239300000168810402 189529441 Decisão Decisão 26091011405296700000168701373 190688558 Certidão Certidão 26091612133324100000169804358 190866341 Decisão Decisão 26091713062499100000169971048 190866341 Decisão Decisão 26091713062499100000169971048 194381977 PETICAO_COMPROVANDO_PAGAMENTO_5TPWE. 5TPWE Petição 26101618150291400000173445921 194382807 arquivos_visualiza.php_8MDMW Documento de Comprovação 26101618150328300000173444268 194382808 arquivos_visualiza.php_1__4PKMM Documento de Comprovação 26101618150356400000173444269 194382809 arquivos_visualiza.php_2__8218K Documento de Comprovação 26101618150383200000173444270 198093355 Expedição de Alvará Petição 26110509220900600000175397547 198094395 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 26110509271255300000175397241 198094397 Certidão Certidão 26110509282436800000175397243