Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Fica prejudicada a apreciação do pedido de tutela de urgência. Custas pela parte autora, nos termos do art. 90 do CPC, observada eventual gratuidade judiciária concedida. Sem condenação em honorários advocatícios, diante da ausência de constituição da relação processual em face dos demandados. Declaro o trânsito em julgado da presente sentença. Publique-se.
Inteiro teor
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial Comarca de MarabáProcesso nº 0811558-74.2026.8.14.0028 [Rescisão / Resolução, Despejo por Inadimplemento] AUTOR(ES): Nome: ATLANTICA HOTELARIA LTDA Endereço: TANCREDO NEVES, 3093, PREMEM, ALTAMIRA - PA - CEP: 68371-970 RÉU(S): Nome: T S B TRANSPORTES LTDA Endereço: BR 230, S/N, QUADRA01 LOTE 12 CIDADE JARDIM, NOVA MARABA, MARABá - PA - CEP: 68507-765 Nome: THIAGO SANTOS BARBOSA Endereço: Rua F09, LT58, QD 224, S/N, RESIDENCIAL CIDADE JARDIM, Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-765 S E N T E N Ç A Vistos. Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança ajuizada por ATLÂNTICA HOTELARIA LTDA. em face de THIAGO SANTOS BARBOSA e T S B TRANSPORTES LTDA. Por meio da petição de ID 195546103, a parte autora requereu a desistência da ação e a consequente extinção do processo. É o relatório. Decido. Considerando a manifestação expressa da parte autora e a ausência de contestação nos autos, mostra-se cabível a homologação da desistência, independentemente da anuência dos demandados, nos termos do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Fica prejudicada a apreciação do pedido de tutela de urgência. Custas pela parte autora, nos termos do art. 90 do CPC, observada eventual gratuidade judiciária concedida. Sem condenação em honorários advocatícios, diante da ausência de constituição da relação processual em face dos demandados. Declaro o trânsito em julgado da presente sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após as providências necessárias, arquivem-se os autos, com as baixas devidas. Marabá/PA, data registrada no sistema. JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Marabá/PA
