Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. OBRA EM TERRENO VIZINHO. QUEDA DE OBJETOS. PERFURAÇÕES NO TELHADO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ERRO MATERIAL NO VALOR DA CONDENAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação contra sentença que condenou construtora ao pagamento de indenizações por danos material e moral decorrentes de avarias causadas em residência vizinha à obra. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO 2. As questões consistem em verificar: a) a existência de conduta, dano e nexo causal; b) a suficiência das provas do prejuízo material; c) a configuração do dano moral; e d) a adequação dos valores indenizatórios. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O laudo prévio registra deficiências estruturais anteriores, mas não identifica as perfurações posteriormente demonstradas por fotografias, sendo possível distinguir os danos preexistentes daqueles supervenientes à obra. 4. Fotografias, orçamento e comparação com a vistoria anterior constituem conjunto probatório suficiente, não infirmado por contralaudo ou outra prova técnica da construtora. 5. O orçamento totaliza R$ 2.981,02. Excluídos os itens referentes à retirada e à substituição da estrutura de madeira, no total de R$ 1.436,56, remanesce indenização material de R$ 1.544,46. 6. A divergência entre a operação aritmética consignada na sentença integrativa e o valor mantido no dispositivo configura erro material corrigível nos termos do art. 494, I, do CPC. 7. Perfurações e queda de materiais sobre residência habitada comprometem a segurança e o sossego da moradora, ultrapassando o mero aborrecimento. Precedente do STJ em hipótese de danos causados por escombros provenientes de obra vizinha. 8. A compensação moral de R$ 5.000,00 atende à proporcionalidade e à extensão do dano. IV. DISPOSITIVO E TESE 9. Recurso conhecido e parcialmente provido. Dispositivos relevantes citados: CC, arts. 186, 927, 944 e 1.277; CPC, arts. 371, 373, I, 494, I, e 85, § 11. Jurisprudência relevante citada: STJ, AREsp 3.037.314/RJ, Rel. Min. Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 22/4/2026, DJEN de 28/4/2026.