Ementa
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1010864-66.2026.8.13.0702/MG
EXEQUENTE : CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI
ADVOGADO(A) : JEANE CRISTINA ASSUNCAO SANTOS (OAB MG144855)
ADVOGADO(A) : MIGUEL PETRAGLIA FILHO (OAB MG100627)
ADVOGADO(A) : EDSON LOPES DE MORAIS (OAB MG098952)
SENTENÇA
Vistos, etc.
As partes são legítimas e capazes. O objeto é lícito. Manifestação da vontade isenta, tratando-se de direito disponível.
Assim, HOMOLOGO o acordo para que produza seus efeitos legais e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos da alínea “b”, inciso III, do artigo 487 do CPC.
Devolva-se o numerário bloqueado à executada, por meio de alvará.
Oportunamente, ao arquivo, com baixa.
Int. Cumpra-se.