Ementa
GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Manhuaçu / Unidade Jurisdicional da Comarca de Manhuaçu Rua Centenário, 280, Bom Pastor, Manhuaçu - MG - CEP: 36902-272 PROCESSO Nº: 5005558-70.2024.8.13.0394 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: DEIVID DE SOUZA PEREIRA CPF: 134.085.036-21 RÉU: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA CPF: 10.573.521/0001-91 e outros SENTENÇA Diante do cumprimento da condenação, conforme conforme noticiado pela parte Exequente no documento de de ID 10737546252, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Intimem-se.