Ementa
E : LUANA BARROSO PINTO
ADVOGADO(A) : JOÃO FELIPE FELICIANO BEZERRIL (OAB RN018442)
EXEQUENTE : RENATA BARROSO PEIXOTO
ADVOGADO(A) : JOÃO FELIPE FELICIANO BEZERRIL (OAB RN018442)
SENTENÇA
Verifica-se que a presente demanda foi distribuída com o objetivo de promover o cumprimento da sentença proferida no feito 1028603-49.2026.8.13.0024
Ocorre que o cumprimento definitivo da sentença deve ser requerido mediante petição intermediária nos próprios autos em que formado o título executivo, sendo desnecessária a instauração de processo autônomo.
Assim, diante da inadequação da presente distribuição, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC.
Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.
Intime-se.