Ementa
Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução de mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar a parte ré a restituir à parte autora a importância de R$ 169,98 (cento e sessenta e nove reais e noventa e oito centavos), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente pelo IPCA desde a data do desembolso. Quanto aos juros de mora, desde a citação deverá incidir a SELIC, sendo deduzido o IPCA, tudo conforme a nova redação do art. 406 c/c art. 389, ambos do Código Civil; b) condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) para cada autor, a título de danos morais, corrigida monetariamente pelo IPCA desde a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ). Quanto aos juros de mora, desde a citação deverá incidir a SELIC, sendo deduzido o IPCA, tudo conforme a nova redação do art. 406 c/c art. 389, ambos do Código Civil.