Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0010362-35.2026.5.03.0004 AUTOR: GABRIEL MONFARDINI DE SOUZA RÉU: SOMAV GESTAO DE POLOS S.A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eb67240 proferida nos autos. RFM DECISÃO Vistos. Homologo o acordo entabulado entre as partes (Id 2162863/fl. 477) para que produza seus jurídicos e legais efeitos. O reclamante, deverá informar em até 5 dias após a data estipulada para o pagamento, eventual descumprimento, sob pena de se presumir cumprido o acordo. Dispensada a intimação da PGF, nos termos da Portaria MF 582/2013. Dê-se ciência às partes. Decorrido o prazo para cumprimento integral do acordo, registrem-se os valores; em seguida, retornem os autos conclusos para as providências finais de arquivamento. BELO HORIZONTE/MG, 05 de outubro de 2026. KARLA SANTUCHI Juíza Titular de Vara do Trabalho
Intimado(s) / Citado(s)
- SOMAV GESTAO DE POLOS S.A
- VITRU BRASIL EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E COMERCIO S.A