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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento do Juizado Especial Cível 1048601-06.2026.8.13.0702

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
1048601-06.2026.8.13.0702
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ACOLHO a preliminar de perda superveniente do objeto e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de restabelecimento do acesso ao perfil ?@_IURYSZ? no Instagram. Quanto ao pedido de indenização por danos morais, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1048601-06.2026.8.13.0702/MG AUTOR : NELSON IURY DE SOUZA ADVOGADO(A) : GABRIEL YERA BEDUSQUE (OAB SP541487) ADVOGADO(A) : ENRICO MARQUESINI REIGOTA (OAB SP465916) RÉU : FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A) : CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB MG145559) SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, ACOLHO a preliminar de perda superveniente do objeto e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de restabelecimento do acesso ao perfil ?@_IURYSZ? no Instagram. Quanto ao pedido de indenização por danos morais, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do art. 487, I, do CPC.