Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes (ID 10759064741), para que surta seus efeitos legais e jurídicos e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III do CPC. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). É dispensável aguardar-se o trânsito em julgado. Intimem-se todos.
homologacao
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santo Antônio Do Monte / Juizado Especial da Comarca de Santo Antônio do Monte Praça Getúlio Vargas, Centro, Santo Antônio Do Monte - MG - CEP: 35560-000 PROCESSO Nº: 5000330-95.2026.8.13.0604 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: LUCAS MANUEL DOS SANTOS CPF: 134.802.426-77 RÉU: GABRIELLE OLIVEIRA SILVA CPF: 089.984.081-71 SENTENÇA Cuida-se de ação de execução movida por LUCAS MANUEL DOS SANTOS em face de GABRIELLE OLIVEIRA SILVA, partes já qualificadas. Da análise dos autos verifica-se que as partes transacionaram entre si quanto ao débito objeto do presente feito (ID 10759064741). O acordo celebrado entre as partes preenche os requisitos de validade constantes do art. 104 do Código Civil, quais sejam, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, bem como forma prescrita ou não defesa em lei. Logo, mostra-se imperativa a homologação do acordo entabulado entre as partes. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes (ID 10759064741), para que surta seus efeitos legais e jurídicos e, via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, III do CPC. Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). É dispensável aguardar-se o trânsito em julgado. Intimem-se todos. Santo Antônio Do Monte, data da assinatura eletrônica. ANA LUIZA PINTO DE CASTRO SILVA Juiz(íza) de Direito Juizado Especial da Comarca de Santo Antônio do Monte
