Ementa
os consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais e IMPROCEDENTE o pedido contraposto, ficando resolvido o mérito do feito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC. Declaro inexistente a relação jurídica entre as partes, referente aos contratos reclamados nos autos, evento 38, DOC2, evento 38, DOC3 e evento 38, DOC8, assim como o cartão nº 4346 4000 5093 5953 e os débitos dele decorrentes. Determino a cessação definitiva de eventuais descontos referentes aos contratos reclamados, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$500,00 por cada desconto indevido, limitada a R$5.000,00. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos autorais e o pedido contraposto. Confirmo a gratuidade de justiça concedida à requerente no evento 12, DOC1, eis que preenchidos os requisitos legais. Isento de custas e honorários, nos termos legais. Com o trânsito em julgado, ao arquivo com as devidas baixas. P. R. Intimem-se.