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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença 5005994-92.2022.8.13.0525

Julgamento
04/11/2026
Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
5005994-92.2022.8.13.0525
Inteiro teor

Ementa

omarca de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5005994-92.2022.8.13.0525 REQUERENTE: RAFAEL ALVES DOS SANTOS CPF: 378.680.438-90 REQUERIDO(A): INTERSECTOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL CPF: 20.867.468/0001-95 REQUERIDO(A): FIDUCIA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LIMITADA CPF: 04.307.598/0001-17 REQUERIDO(A): FUNDACAO GETULIO VARGAS CPF: 33.641.663/0001-44 Vistos, etc. Julgo extinta a execução, ante o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Determino à Secretaria para que proceda ao levantamento de eventuais penhoras, valores relativos a depósitos judiciais e de restrições nos sistemas conveniados (RENAJUD, SISBAJUD e SERASAJUD e outros), determinadas por este juízo. Custas nos termos de acordão/sentença. Em caso de não pagamento, desde já determino: Expeça-se CNPDP. Publique-se e intime-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Pouso Alegre / Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Pouso Alegre Avenida Doutor Carlos Blanco, 245, Residencial Santa Rita, Pouso Alegre - MG - CEP: 37558-720 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5005994-92.2022.8.13.0525 REQUERENTE: RAFAEL ALVES DOS SANTOS CPF: 378.680.438-90 REQUERIDO(A): INTERSECTOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL CPF: 20.867.468/0001-95 REQUERIDO(A): FIDUCIA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LIMITADA CPF: 04.307.598/0001-17 REQUERIDO(A): FUNDACAO GETULIO VARGAS CPF: 33.641.663/0001-44 Vistos, etc. Julgo extinta a execução, ante o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Determino à Secretaria para que proceda ao levantamento de eventuais penhoras, valores relativos a depósitos judiciais e de restrições nos sistemas conveniados (RENAJUD, SISBAJUD e SERASAJUD e outros), determinadas por este juízo. Custas nos termos de acordão/sentença. Em caso de não pagamento, desde já determino: Expeça-se CNPDP. Publique-se e intime-se. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. Pouso Alegre, 4 de novembro de 2026 JUSSARA GLORIA URBANO Juiz(íza) Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5005994-92.2022.8.13.0525 REQUERENTE: RAFAEL ALVES DOS SANTOS CPF: 378.680.438-90 REQUERIDO(A): INTERSECTOR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL CPF: 20.867.468/0001-95 REQUERIDO(A): FIDUCIA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LIMITADA CPF: 04.307.598/0001-17 REQUERIDO(A): FUNDACAO GETULIO VARGAS CPF: 33.641.663/0001-44 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Pouso Alegre, 4 de novembro de 2026 ADRIANE APARECIDA DE BESSA ROSA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente