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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença 5001311-06.2022.8.13.0236

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
5001311-06.2022.8.13.0236
Inteiro teor

Ementa

ETRO LTDA

ADVOGADO(A) : ROBERTO LUIZ SILVA GOMES (OAB MG049093)

EXECUTADO : CASSIA RIBEIRO GUIMARAES

ADVOGADO(A) : TERESA CRISTINA DA SILVA VALIAS (OAB MG094136)

SENTENÇA

Dispensado o relatório conforme preconizado no artigo 38 da Lei 9.099/95.

Intimada a parte autora a fim de dar prosseguimento ao feito e requerer o que de direito, quedou-se inerte.

De acordo com o artigo 51, § 1°, da lei dos Juizados Especiais, a extinção do processo independerá de prévia intimação pessoal das partes.

Relatado o essencial, DECIDO.

A parte autora deixou de promover o andamento do feito, mesmo intimada.

Logo, JULGO EXTINTO o feito por abandono e sem exame do mérito, nos moldes do artigo 485, inciso III, do CPC.

Levante-se eventual restrição/bloqueio judicial.

Após o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa na distribuição.

Esta decisão serve como ofício/mandado/carta precatória.

P.R.I.C.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001311-06.2022.8.13.0236/MG EXEQUENTE : CASA E ELETRO LTDA ADVOGADO(A) : ROBERTO LUIZ SILVA GOMES (OAB MG049093) EXECUTADO : CASSIA RIBEIRO GUIMARAES ADVOGADO(A) : TERESA CRISTINA DA SILVA VALIAS (OAB MG094136) SENTENÇA Dispensado o relatório conforme preconizado no artigo 38 da Lei 9.099/95. Intimada a parte autora a fim de dar prosseguimento ao feito e requerer o que de direito, quedou-se inerte. De acordo com o artigo 51, § 1°, da lei dos Juizados Especiais, a extinção do processo independerá de prévia intimação pessoal das partes. Relatado o essencial, DECIDO. A parte autora deixou de promover o andamento do feito, mesmo intimada. Logo, JULGO EXTINTO o feito por abandono e sem exame do mérito, nos moldes do artigo 485, inciso III, do CPC. Levante-se eventual restrição/bloqueio judicial. Após o trânsito em julgado, ao arquivo com baixa na distribuição. Esta decisão serve como ofício/mandado/carta precatória. P.R.I.C. Elói Mendes, data da assinatura eletrônica.