Ementa
EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 1001897-35.2026.8.13.0701/MG
EMBARGANTE : MATHEUS CAIXETA FERNANDES
ADVOGADO(A) : LUCIENE SANTOS MONTEIRO (OAB MG097119)
EMBARGADO : SOEMOC - SOCIEDADE EDUCATIVA MOC LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO(A) : WAGNER EURIPEDES LEOPOLDINO (OAB MG093093)
SENTENÇA
Vistos, etc...
HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes (evento 71, DOC2), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, declarando extinto com resolução do mérito nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.
Em face do que foi entabulado, fica o presente processo SUSPENSO até cumprimento do acordo (15/01/2027 – 68 dias) ou eventual comunicação de descumprimento.
Decorrido o prazo de suspensão (68 dias) sem manifestação das partes, intimem-se para que digam se o acordo foi cumprido, esclarecendo que em caso de silêncio, será interpretado que houve cumprimento integral do acordo, ocasião em que o processo será extinto na forma do art. 487, III, letra “b” do CPC.
Sem custas em virtude do disposto no § 3º do art. 90 do CPC.
P.I.