Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos exatos termos em que foi apresentado, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC.
Outrossim, considerando que as datas previstas para cumprimento das obrigações já transcorreram, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe ao Juízo se os pagamentos pactuados nas Cláusulas Terceira e Quarta do acordo foram integralmente realizados pelo executado, juntando os respectivos comprovantes, para que seja deliberado sobre a extinção do processo ou o prosseguimento da execução, conforme o caso.
Intime-se.
Inteiro teor
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003282-02.2025.8.13.0210/MG
EXEQUENTE : COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE PEDRO LEOPOLDO LTDA - SICOOB CREDIPEL
ADVOGADO(A) : ISABELA ASSIS CARVALHO MELLO VIANNA (OAB MG169914)
ADVOGADO(A) : FABRÍCIO ALVES SILVA CARMELITO (OAB MG118768)
DECISÃO
Vistos.
Trata-se de execução de título executivo extrajudicial, fundada em Cédula de Crédito Bancário nº 305830, em que as partes, devidamente representadas por seus procuradores, apresentaram minuta de acordo transacional, firmada em 20/10/2026, nos termos do Evento 63 (doc 1).
Da leitura do instrumento, verifica-se que as partes, de forma livre e espontânea, transacionaram os objetos da presente execução, nos termos do art. 840 do Código Civil, reconhecendo o executado o valor atualizado de R$ 14.228,27 (quatorze mil, duzentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos) e acordando o pagamento total de R$ 8.519,95 (oito mil, quinhentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos), sendo R$ 7.819,95 (sete mil, oitocentos e dezenove reais e noventa e cinco centavos) a título de quitação do débito exequendo e R$ 700,00 (setecentos reais) a título de honorários advocatícios sucumbenciais, nas condições, prazos e formas de pagamento discriminados nas Cláusulas Terceira e Quarta do instrumento.
O acordo foi assinado digitalmente pelo executado em 21/10/2026, encontrando-se presentes os requisitos de validade do negócio jurídico (arts. 104 e 840 do Código Civil).
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos exatos termos em que foi apresentado, para que produza seus regulares efeitos jurídicos, com fundamento no art. 487, III, "b", do CPC.
Outrossim, considerando que as datas previstas para cumprimento das obrigações já transcorreram, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe ao Juízo se os pagamentos pactuados nas Cláusulas Terceira e Quarta do acordo foram integralmente realizados pelo executado, juntando os respectivos comprovantes, para que seja deliberado sobre a extinção do processo ou o prosseguimento da execução, conforme o caso.
Intime-se. Cumpra-se.
Pedro Leopoldo, data da assinatura eletrônica.