Ementa
ANTE O EXPOSTO, e o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, resolvendo o mérito da controvérsia nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o réu, RICARDO COSTA VAL DO ROSÁRIO, a pagar ao autor, ULTIMO BARREIROS RANGEL, indenização por danos morais arbitrada no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), a ser corrigida monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e acrescida de juros de mora calculados de acordo com o art. 406 e §§, do Código Civil, todos a partir da publicação da sentença. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I.