Ementa
Pelo exposto, julgo extinto o processo de execução (CPC, art. 924, II).
Procedi, na presente data, com a transferência dos valores bloqueados judicialmente. Expeça-se alvará em favor da parte exequente conforme requerido em evento 75, DOC1.
Condeno o executado no pagamento das custas e despesas processuais residuais.
Tendo em conta não ter ocorrido o pagamento voluntário, fixo honorários advocatícios no percentual de 10%, com fulcro no §1º do art. 523 do CPC.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Inteiro teor
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000220-09.2022.8.13.0452/MG
EXEQUENTE : PALOMA CRISTINI DA SILVA
ADVOGADO(A) : GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA (OAB MG222389)
ADVOGADO(A) : LILIAN VIDAL PINHEIRO (OAB SP340877)
EXECUTADO : OMNI S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADVOGADO(A) : JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875)
ADVOGADO(A) : GIULIO ALVARENGA REALE (OAB MG065628)
SENTENÇA
I – RELATÓRIO
Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença postulada por PALOMA CRISTINI DA SILVA em desfavor de OMNI S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, qualificados.
Intimada para efetuar o pagamento, a parte executada deixou transcorrer o prazo, ocasião em que a parte exequente solicitou o bloqueio através do sistema conveniado SisbaJud (evento 68, DOC1).
Determinado o bloqueio via sistema conveniado com repetição programada (evento 70, DOC1), a parte executada compareceu aos autos concordando com os valores bloqueados (evento 71, DOC1).
Em derradeira manifestação, a exequente requereu a expedição do alvará e a extinção do feito pela satisfação da obrigação (evento 75, DOC1).
É o relatório.
II – FUNDAMENTAÇÃO
Dos autos, infere-se que após o bloqueio dos valores, o executado demonstrou concordância (evento 71, DOC1), tendo a parte exequente pleiteado a extinção do feito pela satisfação do débito (evento 75, DOC1).
Assim, em razão do pagamento integral do débito, imperativa a extinção do processo de execução.
III – DISPOSITIVO
Pelo exposto, julgo extinto o processo de execução (CPC, art. 924, II).
Procedi, na presente data, com a transferência dos valores bloqueados judicialmente. Expeça-se alvará em favor da parte exequente conforme requerido em evento 75, DOC1.
Condeno o executado no pagamento das custas e despesas processuais residuais.
Tendo em conta não ter ocorrido o pagamento voluntário, fixo honorários advocatícios no percentual de 10%, com fulcro no §1º do art. 523 do CPC.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
