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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Execução de Título Extrajudicial 5001596-47.2025.8.13.0283

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
5001596-47.2025.8.13.0283
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, homologo a desistência pleiteada, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guaranésia / Juizado Especial da Comarca de Guaranésia Rua Julio Tavares, 1380, Fórum Desembargador Carlos Ferreira Tinoco, Centro, Guaranésia - MG - CEP: 37810-000 PROCESSO Nº: 5001596-47.2025.8.13.0283 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Arras ou Sinal] AUTOR: AVANCAR - ENGENHARIA DE COMPUTACAO EIRELI - EPP CPF: 09.418.723/0001-80 RÉU: JESSICA VITORIA CAMARGO CPF: 146.850.916-04 SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por AVANÇAR – ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO EIRELI – EPP em desfavor de JESSICA VITÓRIA CAMARGO, devidamente qualificadas. Na petição inicial, a exequente afirmou ser credora da quantia de R$ 2.110,55, decorrente de contrato de prestação de serviços de internet, envolvendo valores relativos a equipamentos não devolvidos, mensalidade inadimplida e multa contratual. Por meio do despacho de ID 10588917254, foi determinada a expedição de mandado de citação, penhora e avaliação. Realizadas sucessivas diligências destinadas à localização da executada, as tentativas de citação restaram infrutíferas, conforme certidões juntadas aos autos. Após nova tentativa de localização da devedora, a parte exequente, no ID 10724268513, requereu expressamente a desistência do feito. É o relatório. Decido. Diante da viabilidade do pedido de desistência formulado nos autos, adequada sua homologação judicial, conforme art. 200, parágrafo único, do CPC. DISPOSITIVO: Ante o exposto, homologo a desistência pleiteada, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Guaranésia, data da assinatura eletrônica. LÍVIA MARIA FRANCO DA SILVEIRA Juíza de Direito Juizado Especial da Comarca de Guaranésia