Ante o exposto, com base nos dispositivos indicados acima, HOMOLOGO o acordo apresentado pelas partes e defiro o pedido de suspensão da execução pelo prazo necessário para o pagamento da última prestação ou até que haja manifestação de uma das partes.
Considerando o acordo entabulado entre as partes, resta prejudicada a análise do pedido de 15.1.
Intimem-se.
homologacao
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 1000513-71.2026.8.13.0043/MG EXECUTADO : DELFONSO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : RICARDO ALEXANDRE FIGUEIREDO (OAB MG159489) DECISÃO Vistos, etc. As partes formalizaram um acordo, consubstanciado na proposta de pagamento parcelado formulada pela exequente no documento 17.2 e na expressa concordância do executado no documento 18.1, e pugnaram pela sua homologação sem extinção da ação, apenas com sua suspensão. Pela leitura do Código de Processo Civil (CPC), percebe-se a possibilidade de homologar o acordo por meio de simples decisão e não sentença, já que o artigo 515, incisos II e III, do CPC, prevê como título executivo a decisão homologatória. Outrossim, o artigo 922 do CPC ainda prescreve que “convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação”, dispondo em seu parágrafo único que, “findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso”. Ante o exposto, com base nos dispositivos indicados acima, HOMOLOGO o acordo apresentado pelas partes e defiro o pedido de suspensão da execução pelo prazo necessário para o pagamento da última prestação ou até que haja manifestação de uma das partes. Considerando o acordo entabulado entre as partes, resta prejudicada a análise do pedido de 15.1. Intimem-se. Cumpra-se.
