Ementa
Posto isso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais
TJMG, Procedimento Comum Cível 1003062-61.2026.8.13.0461
- Vara / juízo
- 2ª Vara Cível da Comarca de Ouro Preto
- Publicação
- DJEN 16/11/2026
- Número único (CNJ)
- 1003062-61.2026.8.13.0461
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1003062-61.2026.8.13.0461/MG AUTOR : ROSENIR DAS GRAÇAS REZENDE ADVOGADO(A) : GUILHERME DE ARAUJO FREITAS (OAB GO052407) SENTENÇA Posto isso, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, e 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.