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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Cumprimento de Sentença 5014507-30.2019.8.13.0145

Publicação
DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ)
5014507-30.2019.8.13.0145
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5014507-30.2019.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JAIME JOAO DA SILVA CPF: 862.330.846-87 RÉU: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CPF: 04.862.600/0001-10 SENTENÇA Considerando que a obrigação foi satisfeita, julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais remanescentes, a teor dos arts. 771, parágrafo único, e 90, § 3º, CPC. Restitua ao executado eventual saldo no Depox com os rendimentos da conta judicial. P.R.I. EP Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Juiz De Fora / 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora Rua Marechal Deodoro, 662, Fórum Benjamim Colucci, Centro, Juiz De Fora - MG - CEP: 36015-460 PROCESSO Nº: 5014507-30.2019.8.13.0145 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JAIME JOAO DA SILVA CPF: 862.330.846-87 RÉU: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO CPF: 04.862.600/0001-10 SENTENÇA Considerando que a obrigação foi satisfeita, julgo extinto o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais remanescentes, a teor dos arts. 771, parágrafo único, e 90, § 3º, CPC. Restitua ao executado eventual saldo no Depox com os rendimentos da conta judicial. P.R.I. EP Juiz De Fora, data da assinatura eletrônica. ORFEU SERGIO FERREIRA FILHO Juiz de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Juiz de Fora