Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

TJMG, Procedimento Comum Cível 1000484-29.2026.8.13.0105

Vara / juízo: 6ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares
Publicação: DJEN 16/11/2026
Número único (CNJ): 1000484-29.2026.8.13.0105

Ementa

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para:

Dados do julgamento

Acórdão

procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1000484-29.2026.8.13.0105/MG AUTOR : JULIO CESAR RODRIGUES DOS REIS ADVOGADO(A) : DIARLE LUCAS MEDEIROS (OAB MG236837) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: